Modelo De Defesa Delegacia Regional Do Trabalho

PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 23/11/2007 COMISSÕES I II III IV e V VI VII ENUNCIADOS 1 a 17 18 a 23 24 a 35 36 a 54 55 a 62 63 a 79 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Os direitos fundamentais devem ser interpretados e aplicados de maneira a preservar a integridade sistêmica da Constituição, a estabilizar as relações sociais e, acima de tudo, a oferecer a devida tutela ao titular do direito fundamental. No Direito do Trabalho, deve prevalecer…

Violência Doméstica e a Função Social da Lei Maria da Penha » Cibele Brandão Araújo Martins ISSN - 1984-0454 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientadora: Eleonora Saraiva. Resumo: Quando se fala em violência doméstica contra as mulheres, percebemos que existe por parte das pessoas a disposição de levantar questões…

Elaborado por estudantes de Direito que participam de um grupo de estudos sobre direitos humanos, este material é o resultado do trabalho dos futuros profissionais da área jurídica, os quais, atualmente, participam deste projeto de capacitação para advogar pelos direitos humanos. Além das finalidades de divulgação dos direitos para a população leiga, este trabalho também tem o intuito acadêmico de preparar os estudantes de direito para defender os direitos humanos, fornecer relatos…

todas, foi a reforma agrria que polarizou as atenes. Em 1962, foi criada a Superintendncia de Poltica Agrria - SUPRA, com a atribuio de executar a reforma agrria. Em maro de 1963, foi aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural, regulando as relaes de trabalho no campo, que at ento estivera margem da legislao trabalhista. Um ano depois, em 13 de maro de 1964, o Presidente da Repblica assinou decreto prevendo a desapropriao, para fins de reforma agrria, das terras localizadas numa faixa de…

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça…

indeferimento de pedido do Ministério Público para a volta dos autos à delegacia de polícia para a realização de diligências; decisão do juiz de ouvir testemunhas arroladas intempestivamente; da negativa do juiz em expedir guia de recolhimento para a execução da pena; indeferimento de oitiva de testemunha tempestivamente arrolada. c) Processamento: O prazo para a interposição é de 5 dias e é dirigido ao Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal. Na Justiça Estadual de São Paulo…

Segurança do Trabalho Segurança do Trabalho Professor: Cândido Luis Segurança do Trabalho Conteúdo da Disciplina - Acidente (causas, análise, estatística e taxas) - Confiabilidade Humana e técnicas para redução do erro - Normas Regulamentadoras - NRs - Higiene Ocupacional (riscos físicos, quimicos e biológicos) - Equipamentos de Proteção Individual – EPIs - Emergências (incêndio, combates e plano de contingência) - Noções de Primeiros Socorros Segurança do Trabalho…

constituíam, em geral, ações isoladas e referiam-se basicamente a duas estratégias: a capacitação de profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência e a criação de serviços especializados, mais especificamente Casas-Abrigo e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. As políticas públicas para a violência foram ampliadas e passaram a incluir ações integradas, tais como: criação de normas e padrões de atendimento, aperfeiçoamento da legislação, incentivo…

2014 DOCUMENTO DE REFERÊNCIA SELECIONADO PARA LEITURA, RESUMO E DISCUSSÃO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL. E SUA FAMÍLIAS: REFERÊNCIAS DA ATUAÇÃO DO PSICOLOGO. Trabalho de Pesquisa apresentado à disciplina Politicas Públicas em Saúde, Educação e Assistência Social, como requisito parcial à avaliação do 1.º bimestre de 2014. Professora Ms. Ivone Varoli SANTO ANDRÉ 2014

MANUAL DO CONSUMIDOR BANCÁRIO MANUAL DO CONSUMIDOR BANCÁRIO Comissão de Defesa do Consumidor Proibida a reprodução parcial ou total deste livro, seja qual for o meio, eletrônico e mecânico, sem a permissão expressa da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Texto e Revisão Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Av. Marechal Câmara. 150 / 7º andar – Castelo CEP: 20020-080 – Rio de Janeiro – RJ Tels.: 2272-2053 / 2272-2054…