Modelo De Defesa Delegacia Regional Do Trabalho

segurança pública. Este artigo estuda essa transformação no Estado Brasileiro, particularmente no que tange à polícia política, durante o governo do presidente Arthur Bernardes (1922-1926). A hipótese que orienta o trabalho é a de que, nesse período, foi inaugurado um novo modelo de exercício do poder político, denominado por Michel Foucault de biopolítica, precursor do futuro estado de controle social da era Vargas. Palavras-chave: Revolução de 1924, controle social, polícia…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DECRETO‑LEI No 5.452, DE 1o DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. c Publicado no DOU de 9-8-1943. O art. 180 citado refere-se à CF/1937. Arts. 5o, XIII, 6o, 7o, XXVII, XXXIV, e 193 da CF. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: c c Art. 1o Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto‑Lei acompanha, com as alterações por ela…

Botelho – RA 406222 Veralúcia Muniz de Souza – RA 428180 Disciplina: Serviço Social Contemporâneo Data: 12 de Junho de 2013. GOIÂNIA – GO 2013 RESUMO Esse trabalho teve como objetivo apresentar a história da profissão do serviço social e o que é essa profissão. Embasado na teoria de que é uma profissão de caráter sócio – político, critico e interventivo. Inserido nas mais diversas…

militares que buscam novas perspectivas sobre o assunto e aqueles buscam conhecer um pouco da atividade do Grupo Especial de Segurança de Fronteira. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus que me possibilitou a realização deste trabalho. Agradeço também ao meu orientador Cel RR PM Leovaldo Emanoel Sales da Silva, por ter aceito o convite para ser meu orientador, sendo conhecedor da temática como prercursor das atividades de estruturação do GEFRON. Ao Ten Cel PM…

polícia comunitária e como podemos evoluir para a prática dessa filosofia. Polícia Comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional fundamentadas, principalmente, numa parceria entre a população e as instituições de segurança pública e defesa social, baseando-se na premissa de que tanto as instituições estatais, quanto à população local, devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública, tais como o crime, o medo do crime, a…

Estados, a pedido de juízes dos tribunais regionais eleitorais, em conjunto com Ministério Publico e representantes de movimentos sociais. O objetivo deste trabalho, portanto, é expor o entendimento dos tribunais brasileiros sobre a não-aplicação do art. 136 do Código Eleitoral e das resoluções do TSE acerca do exercício do direito de voto do preso provisório. Ademais, também busca verificar quais os argumentos utilizados pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina…

por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) (Espaço de 5 linhas) CLIENTE, qualificação, ora denominado Querelante, vem, por conduto de seu advogado, constituído…

Atendimento a Casos de Violência contra adolescentes, mulheres e adolescentes 73 5.1 - Políticas do Legislativo; 5.2 - Políticas do Judiciário; 5.3 - Políticas do Executivo; 5.3.1 - Rede de Atendimento à Mulher e Adolescente Vítima de Violência Sexual Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 5.3.2 - Programa Nacional de Direitos Humanos; 5.3.3 - Violência Sexual no Contexto da Saúde; 5.3.4 - Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Doméstica…

ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de: Oficina de Formação Projeto de Intervenção, A realidade regional e o serviço social, Familia, Cultura e Sociedade, Politica Social III, Estágio Curricular Obrigatòrio II. Professores: Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Dantini, Maria Lucimar Pereira, Rosane Ap. Malvezzi Balieiro. Juazeiro - Bahia 2012 INTRODUÇÃO Neste…

Paulo, SP, Brasil 2011 Ficha Técnica Governo do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin – Governador Guilherme Afif Domingos – Vice-governador Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Eloisa de Sousa Arruda – Secretária Fabiano Marques de Paula – Secretário Adjunto Realização / Produção Executiva: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Paulo Arthur Lencioni Góes – Diretor Executivo Carlos Augusto Machado Coscarelli – Chefe de Gabinete Selma do Amaral – Diretora…