Modelo De Defesa De Multa De Conversão Em Advertencia

JURÍDICA 1. O promotor de Justiça e o atendimento ao público. São Paulo, Saraiva, 1985, 176 p. 2. Manual do promotor de Justiça. 1. ed. 1987, 408 p., encad.; 2. ed. 1990, 664 p., encad.; 2. tir. 1991, encad.; 3. tir. 1992, encad. São Paulo, Saraiva. 3. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e patrimônio cultural. 1. ed. 1988, 152 p.; 2. ed. 1990, 232 p.; 3. ed. 1991, 266 p.; 4. ed. 1992, 310 p.; 5. ed. 1993, 360 p.; 6. ed. 1994, 408 p. São Paulo, Revista dos…

proprietário que tem um prazo de 15 dias para apresentar impugnação depois ira para o órgão competente e depois haverá a inscrição no livro do tombo. Existem três órgãos competentes: federal (IPHAN-autarquia), estadual (condephaat), municipal (conselhos de defesa). Desapropriação. Art. 5, XXIV CF Decreto Lei 3365/41 (lei geral das desapropriações) - necessidade e utilidade publica. Lei 4132/62 - interesse social Desapropriação é um procedimento legal pelo qual o poder público ou o seus…

legislativas pretéritas, a fim de ampliar o debate acerca da legislação processual penal e suas recentes alterações. Palavras-chave: Processo Penal – Princípio da oralidade – Procedimentos – Razoável duração do processo – Contraditório e ampla defesa – Identidade física do juiz. 1 O PRINCÍPIO DA ORALIDADE EM TEORIA 1.1. Desconstruindo mitos – a oralidade na Lei 9.099/95 Antes de adentrarmos na conceituação de princípio da oralidade, é preciso eliminar alguns pré-conceitos…

Dica: para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL+L Sumário: (clique no título para acessar o tema desejado) Introdução Siglas Utilizadas Abandono de Emprego Acordo de Compensação de Horas Admissão do Empregado – Rotinas Básicas Advertência e Suspensão Disciplinar Agenda de Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão…

habitualmente cruzam a fronteira (Decreto-Lei n o 37, de 1966, art. 34, inciso I). CAPÍTULO V DA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA Art. 15. O exercício da administração aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro (Constituição, art. 237). Parágrafo único. As atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão…

............................. 33 7.1.4 – Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação ....................... 34 7.2 – Meio Ambiente Cultural ........................................................................... 36 7.3 – Instrumento de defesa do Patrimônio Cultural ................................... 36 7.3.I - Tombamento.....................................................................................36 7.3.2 - Inventário............................................................

Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. Capítulo VIII Do Direito de Petição Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. . Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. Parágrafo único. O requerimento e o pedido de reconsideração…

futuro aumento de capital social desta.  O capital social da sociedade anônima é aumentado nas seguintes hipóteses: a) Emissão de ações — hipótese em que há efetivo ingresso de novos recursos no patrimônio social. b) Valores mobiliários — a conversão de debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações, bem como o exercício dos direitos conferidos por bônus de subscrição ou opção de compra, importam em aumento de capital social, com emissão de novas ações. c) Capitalização…

o cenário idílico do amor que a unia ao marido viria a atrair contra ambos a funesta inveja de Trasilo. Servindo‑se de uma falsa amizade, este pretendente preterido con‑ seguira imiscuir‑se na intimidade do casal, simplesmente para lhes baixar as defesas e preparar a morte de Tlepólemo, disfarçada sob a aparência de uma caçada de remate infeliz. Afastado o marido, Trasilo poderia então cortejar a viúva e recuperar o objecto dos seus desejos. No entanto, a pressa tornou‑o imprudente, a…

partes cheguem à solução de seus problemas, por si mesmas. Em razão desse objetivo dize-se que a conciliação é um mecanismo autocompositivo, informal em que a solução do problema não é dada por um terceiro. Convém destacar que a prática deste modelo consensual implica: • atuação conjunta das partes (colaboração); • poder de decisão pelas partes; • fim do conflito como resultado de um consenso entre as partes; • solução do tipo “ganha-ganha”; • solução com…