Modelo De Defesa Administrativa Ambiental Minas Gerais

considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção. O projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte é um remodelamento do projeto de Kararaô, concebido nos anos 1970 sob a ditadura militar, que previa a…

dos geradores localizados nas unidades de geração alcance a alimentação das unidades de consumo atendidas pelo sistema. Passo 3 A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma autarquia sob regime especial (Agência Reguladora), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as Políticas e Diretrizes do Governo Federal. A…

preparar para o exame de Ordem, 1ª fase: ambiental / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Marcelo Hugo da Rocha. - 6.ª ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. (Resumo: v. 11) ISBN 978-85-309-5413-0 1. Ordem dos Advogados do Brasil Exames - Guias de estudo. 2. Direito ambiental - Brasil. I. Rocha, Marcelo Hugo da. II. Título. III. Série. 7/366 09-2218. CDU: 349.6(81) AGRADECIMENTO Fernanda Medeiros nandamedeiros1911@yahoo.com.br o caminho da defesa do ambiente é…

Mineral: Os Mitos e os Interesses do Pará / Nelson Batista Tembra. - 1.ed. - Belém, PA : [S.n.], 2008. (Série Sem Ficção) Inclui bibliografia ISBN 978-85-908738-0-8 1. Licenças ambientais - Brasil. 2. Minas e recursos minerais - Aspectos ambientais - Brasil. 3. Política ambiental - Brasil. 4. Direito ambiental Brasil. I. Título. II. Série. 08-4111. CDD: 363.700981 CDU: 504(81) Agradecimentos Eternos agradecimentos a Deus. Ao meu saudoso pai ‘em memória’, especialmente à minha mãe

.........................................................................11 4. Bibliografia..................................................................................................11 1. INTRODUÇÃO Em sentido geral, regulação é o conjunto de técnicas ou ações que, ao serem aplicadas a um processo, dispositivo, máquina, organização ou sistema, permitem alcançar a estabilidade de, ou a conformidade continuada a, um comportamento previamente definido e almejado

por dividirem suas dores e suas vidas em um momento um pouco difícil para alguns de vocês. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1 NEODESENVOLVIMENTISMO E POLÍTICAS EXTRATIVISTA DE MINÉRIO 9 1.1 PROJETO MINAS - RIO E SEUS IMPACTOS 11 1.2 O COMPLEXO INDUSTRIL PORTUÁRIO DO AÇU – CIPA 14 2 5º DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA: ESPAÇO DE DISPUTAS E CONFLITOS 17 2.1 O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DO 5º…

Introdução 2. Breve abordagem sobre uma teoria dos princípios. 3. O princípio da igualdade em matéria tributária. 4. O princípio da capacidade contributiva. 5. Fundamentos para uma proteção ambiental por meio da tributação. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A preocupação com a defesa do meio ambiente é algo incipiente na história da humanidade. No plano internacional, somente após a segunda metade do século XX, na emergência do período entre guerras, é que as…

MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS CADERNO DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS c) a ação declaratória de constitucionalidade. d) o recurso extraordinário. 1000 EXERCÍCIOS COM GABARITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 7) “Adotou a atual Constituição brasileira institutos de democracia semi-direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular a serem regulamentados em lei”. Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a…

Brasileira (PSDB). Foi o décimo sétimo governador de Minas Gerais entre 1º de janeiro de 2003 a 31 de março de 2010, sendo atualmente senador pelo mesmo estado. Nascido em Belo Horizonte, Aécio é graduado em economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É neto do ex-presidente Tancredo Neves, com quem adquiriu suas primeiras experiências políticas. Em 1987, teve início o seu primeiro mandato como deputado federal pelo estado de Minas Gerais. Exerceu esse cargo entre…

........................................1 1 A IMPORTÂNCIA DE DISCUTIR O TEMA............................................3 1.1 A IMPOSIÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DO TEMA ...................................3 1.1.1 Princípios do Direito Ambiental e de Política Ambiental ...................4 1.1.2 Suporte constitucional e legal ............................................................10 1.1.3 Adesão aos Protocolos Internacionais e sua observância pelo países signatários ........................