Modelo De Defesa Administrativa Ambiental Minas Gerais

5 TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 6 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS 6 CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 7 CAPÍTULO III – DO DOMÍNIO PÚBLICO 8 CAPÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8 CAPÍTULO V – DOS SERVIDORES PÚBLICOS 13 CAPÍTULO VI – DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 20 TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 21 CAPÍTULO I – DO PODER LEGISLATIVO 21 Seção I – Disposições Gerais 21 Seção II – Da Câmara Municipal 21 Seção III – Dos Vereadores…

Sylvio trouxe o que foi visto na disciplina de Geografia Política e Econômica para a realidade observada pelos alunos. Passamos pelo Rio Paranaíba, no qual se encontra a fronteira política – forma geográfica de distinção dos territórios – entre Minas Gerais e Goiás. O território é uma construção política: se dá por decisões do governo federal e dos estados, também de acordo com questões históricas e sociais. Já a territorialidade é o sentimento de pertencimento a um determinado…

iMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Procuradoria Geral de Justiça Promotoria de Justiça de Alta Floresta NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N. 25/2011 INQUÉRITO CIVIL N. 005/2010 GEAP N. 000094-011/2011 DESTINATÁRIOS: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA CURT TRENNEPOHL – PRESIDENTE DO IBAMA GISELA DAMM FORATTINI – COORDENADORA DILIC ADRIANO RAFAEL ARREPIA DE QUEIROZ – COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA THOMAZ…

conjunto de diretrizes, metas e programas que constituem o PNRH foi construído em amplo processo de mobilização e participação social. O documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006. O objetivo geral do Plano é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento…

Ficha técnica 2013 – SEBRAE MINAS Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes. SEBRAE MINAS Lázaro Luiz Gonzaga Presidente do Conselho Deliberativo Afonso Maria Rocha Diretor-superintendente Luiz Márcio Haddad Pereira Santos Diretor-técnico Fábio Veras de Souza Diretor de Operações Unidade de Atendimento Individual ao Empreendedor Mara Veit Gerente Ariane Maira Chaves Vilhena

Para se obter um CNPJ, é necessário o registro do estatuto. Com o CNPJ, a associação também consegue registrar funcionários em seu nome, o que costuma ser bastante usual. Legislação vigente A legislação que trata de associações é, como regra geral, o Código Civil vigente, artigos 53 a 61. Subsidiariamente, poderá conter em seus estatutos, regras previstas tanto no Código Civil vigente, referente a condomínios edilícios (art. 1331 a 1358), como os constantes da Lei 4591/64 que trata…

MUNICIPAL DE RECREIO CEP 36.740-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS SUMÁRIO: ANEXO I – MODELO DE FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA ANEXO II - MODELO DE PROCURAÇÃO ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO (LEI 8.666/93, ART. 27, INCISO V) ANEXO V – MODELO DE TERMO DE DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATO…

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Medicina Núcleo de Pesquisa em Sáude Coletiva Vigilância Sanitária Belo Horizonte 2001 CADERNOS DE SAÚDE Supervição editorial e revisão: Francisco Eduardo de Campos Gustavo Azeredo Furquim Werneck Lídia Maria Tonon Projeto Gráfico e Editoração: Interativa Design & Comunicação Direitos Exclusivos Copyright © 2001 by Cooperativa Editora e de Cultura Médica Ltda. Av. Bernardo Monteiro, 930 30150-281 - Belo Horizonte - MG…

(RE)DEFINIÇÃO DO MODELO BRASILEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ECONÔMICAS Giovani Clark∗ Samuel Pontes do Nascimento∗∗ Leonardo Alves Corrêa∗∗∗ RESUMO As reformas na estrutura do Estado brasileiro e as reformulações das políticas públicas econômicas geram efeitos diretos no processo de desenvolvimento urbano. A sucessão histórica de modelos de ação estatal na economia é refletida nos textos constitucionais, os quais, mais do que um modelo de política, representam um modelo (ou…

Advogado, Analista de Sistema, Assistente Social, , Bibliotecário, Contador, Economista, Engenheiro de Minas e Geólogo. 1.5.2. Os pontos serão distribuídos na forma a seguir: Cargos Assistente Administrativo Auxiliar Técnico Técnico de Editoração Gráfica Técnico de Geologia ou Mineração Administrador Advogado Analista de Sistema Assistente Social Contador Bibliotecário Economista Engenheiro de Minas Geólogo Nível Superior Escolaridade Etapa Única (Prova Escrita) Questões Objetivas…