Modelo De Declaração De Pobreza

RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E OS ESTÁGIOS SOCIAIS EM QUE ELES EMERGIRAM. Semelhanças e diferenças entre a Declaração dos Direitos Humanos e Declaração dos direitos da Virgínia. A principal característica da Declaração dos Direitos Humanos tem o conceito que as pessoas nascem livres e iguais perante a lei. A diferença está em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos se importa mais em zelar pelo bem- estar individual das pessoas, por exemplo: a liberdade de opinião e…

de que o que Jostein Gaarder, filósofo norueguês, escreveu para a Unesco, por ocasião da comemoração deste Dia Mundial da Filosofia, é digno de nota. Segundo Gaarder, pensando na Declaração Universal dos Direitos Humanos, feita pela Organização das Nações Unidas (ONU), talvez seja tempo de pensarmos em uma Declaração Universal dos Deveres Humanos, tal como Kant teria sugerido quando pensou em um imperativo universal para estabelecer a união planetária entre os povos. Faço notar essa…

PIMES/UFPE. Resumo Programas de transferência condicionada de renda são políticas sociais correntemente empregadas para combater e reduzir a pobreza em diversos países. A finalidade desses programas no curto prazo é aliviar os problemas decorrentes da situação de pobreza e no longo prazo, investir no capital humano, quebrando o ciclo intergeracional da pobreza. Trabalhos têm sido realizados para avaliar os impactos desses programas sobre variáveis como freqüência escolar, trabalho…

familiares devem ser compreendidos pelos laços de afinidade que os une. Atualmente podemos encontrar uma diversidade de modelos de famílias e existe uma radical mudança na composição familiar, nas relações de parentesco e na representação de tais relações na família. A família da forma como vem se modificando e se estruturando nos últimos tempos, impossibilita identificá-la como um modelo único ou ideal, pois a sua composição pode variar em: uniões consensuais de parceiros separados ou…

desse modelo econômico nos Estados Unidos, que analisa o período entre o fim da grande depressão de 1929 e a recente crise que arrasou o país em 2009, revela o quão cruel capitalistas podem ser em sua busca incansável pelo lucro. Moore questiona os limites éticos e sócias do sistema que considera injusto. A atmosfera otimista de meados do século XX - construída sobre os escombros de outras potências como Japão, Alemanha e Inglaterra, destruídas pela guerra - criou a falsa ideia de que o…

percepção da finitude dos recursos naturais e sua gradativa e perigosa depressão. Em (1972) Estocolmo e Rio (1992), nasce a noção de que o desenvolvimento tem além de um cerceamento ambiental uma dimensão social e com isso estava à ideia de que pobreza é provocadora de agressões ambientais. No Brasil, Machado (2005) defende que o Desenvolvimento Social é um discurso, conforme a proposição de Focecault, enquanto Nobre e Amazonas (2002) afirmam que é um conceito politico –…

último l evantamento nacional, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 589 abrigos do País no ano de 2004, revelou que 80 mil crianças e adolescentes viviam nessas instituições, principalmente pela situação de miséria e pobreza extrema2. Embora a Coordenadora desse estudo, Enid Rocha, reconheça que esse número atualmente está muito defasado, não há ainda pesquisas que informem dados mais recentes. Segundo Roberto de Oliveira, Professor e pesquisador da Faculdade…

aposenta por idade aos 60 anos e as mulheres, aos 55 anos. Para dar entrada na aposentadoria, o indígena deve apresentar a declaração da FUNAI, o Cadastro de Pessoa Física, Carteira de Identidade e Registro Administrativo de Indígena. As mulheres indígenas possuem, também, o direito ao salário-maternidade, sendo necessário comprovar a condição de indígena através de declaração fornecida pela FUNAI e possuir idade mínima de 16 anos. DESENVOLVIMENTO Segundo estudos antropológicos e…

relevantes dos diversos campos do Direito que refletem na ciência da Vitimologia. Finalmente, no ano de 1985, na Assembleia Geral da Onu, foi aprovada a Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para as Vítimas de Delito e de Abuso de Poder, mesmo ano em que a Sociedade Mundial de Vitimologia foi credenciada como órgão consultivo. Essa declaração foi extraída dos debates realizados no Sétimo Congresso das nações Unidas, realizado em Milão, Itália, o qual tratou da Prevenção do…

judiciária gratuita, basta a simples declaração pessoal da parte autora, podendo ser realizada durante todo o transcorrer da lide e em qualquer fase processual, conforme o caso vertente onde o réu requer as benesses da justiça gratuita, acostando a esta inicial Declaração de Hipossuficiência e comprovante de rendimentos. Nestes termos se manifesta o entendimento jurisprudencial de nossos Tribunais, ex vi: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITO - MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA - ADMISSIBILIDADE…