Modelo De Declaração De Horas Complementares Em Serviço Social

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA O SIMPLES NACIONAL 1º - Conceito R: O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01/07/2007. Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 do código civil, devidamente registrados no…

............................................... 20 DOCUMENTAÇÃO GERAL ............................................................................................... 24 ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR ................ 41 MODELOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS......................................................................... 43 10 ÍNDICE DE LEGISLAÇÃO ................................................................................................. 105 5 6…

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº 033/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 033/2013 INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS, SAÚDE/ EPIDEMIOLOGIA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2013 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS ZERO KM, 2012/2013, SENDO 01 (UM) PASSEIO E 02 (DOIS) TIPO CAMINHONETES PARA O MUNICÍPIO DE MUNHOZ-MG, CONFORME DETALHADO NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL.

SUL POLO CAMPO GRANDE ELOISA JERONYMO DE OLIVEIRA DISCIPLINA: O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS Atividade 2 Algumas Políticas e Programas Sociais Governamentais desenvolvidas pelo Governo Federal nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança alimentar, emprego e renda e habitação: Educação Atualmente as políticas e programas sociais governamentais na área da educação oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC) são: Brasil Alfabetizado: alfabetização de jovens,…

OBJETO: Contratação de prestação de serviço de vigilância armada, a ser realizado de forma contínua, 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sendo 12x36 diurnas e 12x36 noturnas, destinado ao imóvel sito à Rua 67-A, n º 221, Setor Norte Ferroviário, em Goiânia-GO, no âmbito da Superintendência Estadual da FUNASA em Goiás, conforme especificações deste Edital e Termo de Referencia, anexo I. DATA: 26/05/2015 HORÁRIO: 09:00 HORAS (Horário de…

SECRETARIA ADMINISTRATIVA PREGÃO nº 07/2013 A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4.810, Agronômica, Florianópolis, SC, torna público que, conforme dispõem a Lei nº 10.520/2002, a Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto nº 5.450/2005, com aplicação subsidiária das Leis nº 8.666/1993 e nº 8.078/1990, suas alterações e demais legislação vigente e pertinente à matéria, fará realizar licitação na modalidade Pregão, na forma…

Este sistema de legalidade extraordinário advindo de agitações sociais, políticas, econômicas, ideológicas ou afins, importa em restrição a direitos fundamentais ou suspensão das garantias constitucionais, sob pena de embaraçamento à atividade da organização estatal. 2 As causas para a decretação do estado de sítio e do estado de defesa podem residir internamente, como catástrofes naturais ou rebeliões, ou externamente, como a declaração de guerra. A gravidade de ambas as medidas,…

A Lei 7.115/83 estabelece que a declaração de bons antecedentes, firmada pelo próprio interessado e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Atestado de gravidez esterilização É considerado crime a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou atestado de gravidez. Contrato por prazo determinado: As exigências que caracterizam o contrato por tempo determinado são: serviços cuja natureza ou…

A Lei 7.115/83 estabelece que a declaração de bons antecedentes, firmada pelo próprio interessado e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Atestado de gravidez esterilização É considerado crime a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou atestado de gravidez. Contrato por prazo determinado: As exigências que caracterizam o contrato por tempo determinado são: serviços cuja natureza ou…

666/1993 (institui normas para licitações e contratos); Lei nº 8.078/90 (Dispõe sobre a proteção do consumidor); Lei Complementar nº 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da ME e EPP); Decreto nº 5.450/2005 (Regulamenta o pregão, na forma eletrônica) e Decreto nº 6.204/2007 (Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as ME e EPP nas contratações de bens, serviços e obras), bem como às Instruções Normativas/MARE nº 05/1995 (Procedimentos destinados à…