Modelo - Contrato Cessão Ponto Comercial

Modelo - Contrato Cessão Ponto Comercial Pelo presente instrumento particular, os abaixo-assinados, de um lado a empresa sediada na cidade de................... à Rua..........................inscrita no CNPJ./M.F. sob o n.º...... e Inscrição .Estadual n..º...........................neste ato representada pelos sócios....................(qualificação)......................................., denominados simplesmente CEDENTES e, de outro lado:.................(nome-qualificação)................................., denominado simplesmente CESSIONÁRIOS; têm justo e contratado pelo presente Instrumento Particular de Transferência do Fundo de Comércio, com a devida cessão de locação devidamente autorizada pelo proprietário do imóvel, ora locador, conforme cláusulas abaixo discriminadas: CLÁUSULA PRIMEIRA: Conforme contrato de locação, aonde figura como locador................. e locatário.................................e, estando este em conformidade com os requisitos do art. 51 e incisos, da Lei 8.245/91, transfere para ............................, cessionário , neste instrumento, o fundo de comércio existente e formada pela empresa____________________________, representada pelos sócios retro mencionados, nos termos do parágrafo 1.o do art. 51 da Lei 8.245/91, para que exerçam o direito à renovação de contrato, sucedendo ao originário inquilino nos direitos e deveres do Fundo de Comércio. CLÁUSULA SEGUNDA: O fundo de comércio formado pelo(s) CEDENTE(S), ora…

CONTRATO DE CESSÃO DE PONTO COMERCIAL I – DAS PARTES CEDENTE: ____________________________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade n° __________, inscrito sob o CPF nº _______________, residente e domiciliado à Rua _____________________ nº ___________ bairro _________, Município, CEP ________. CESSIONÁRIO: ____________________________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade n° __________, inscrito sob o CPF nº…

Clusula terceira Que o regime adotado o da separao total de bens, ou seja, todos e quaisquer bens mveis ou imveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES antes ou durante a vigncia do presente contrato pertencero a quem os adquiriu, no se comunicando com os bens da outra parte os bens aquestos no se comunicaro. Clusula quarta Que OS CONVIVENTES, neste ato, renunciam de forma irretratvel e irrevogvel, a qualquer ajuda material, a ttulo de alimentos. Clusula…

Fichamento - Cessão de Crédito 1. – Transmissão das Obrigações - Noções Gerais Na antiguidade não admitia a transferência de uma obrigação judicial de uma pessoa a outra, somente em caso de hereditariedade, quando a pessoa morria e seu herdeiro assumia, porém nos dias de hoje, com o chamado direito moderno, podemos realizar essa transferência sem dificuldade nenhuma, embora seja pelo lado ativo ou pelo lado passivo, onde, tanto o credor ou o devedor pode ser mudado sem extinção do…

Modelo - Contrato Cessão Ponto Comercial Pelo presente instrumento particular, os abaixo-assinados, de um lado a empresa sediada na cidade de................... à Rua..........................inscrita no CNPJ./M.F. sob o n.º...... e Inscrição .Estadual n..º...........................neste ato representada pelos sócios....................(qualificação)......................................., denominados simplesmente CEDENTES e, de outro…

MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação de Mestrado em Direito Civil Orientador: Professor Doutor Alcides Tomasetti Jr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2011 MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação depositada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em…

cuja a realidade exige operar por patamares sucessivos, irá até as raízes da coisa. A fenomenologia refaz analises que parecem já ter sido empreendidas inúmeras vezes. A filosofia do direito, muitas vezes obstinou-se em reduzir o direito a algo diferente dele. O direito só pode ser compreendido pelo direito. Aplicando o método da fenomenológico ao direito, mostra que o direito civil, tal como enunciado pelas leis e códigos em sua positividade e tal como o revela a prática jurídica só…

rede seja criada, o sistema de franquias pressupõe dois participantes: o Franqueador e o Franqueado. Franqueador–Pessoa jurídica detentora dos direitos sobre determinada marca ou patente, que formata um modelo de negócio e cede a terceiros (franqueados) o direito de uso desta marca ou patente e do know-how por ela desenvolvido, sendo remunerada por eles pelo uso destesistema. Franqueado–Pessoa física ou jurídica que adere à rede de franquias idealizada pelo franqueador, mediante o…

exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato: I - integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade; II - subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão". O…

serão utilizados para a implantação do projeto; •Modelo de gestão do projeto, com definição clara sobre a entidade que assumirá sua operação e manutenção e acompanhado da declaração (termo de compromisso) da entidade executora e da gestora, afirmando o compromisso de assinar o Contrato de Cessão de Uso dos Bens Adquiridos e/ou Edificados Com Recursos do Projeto, o qual deverá conter, entre outros, os seguintes compromissos: Por parte da instituição executora do projeto. 1. Cessão…