Modelo De Contestação Por Quebra De Contrato

recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1.Da ratificação dos argumentos expendidos no pedido de reconsideração A Requerida empenhou-se ao inserir no pedido de reconsideração basicamente os argumentos da presente contestação. Entretanto, esse Meritíssimo Juízo preferiu por ora não apreciá-los, e nesse…

......................................................40 16.1 –O preposto:................................................................................................................................41 2 16.2 – O advogado e a defesa (Contestação).....................................................................................42 16.3 – O ônus da prova........................................................................................................................43…

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO MODELO CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROC. N.º , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com a , por intermédio das suas procuradoras infra-assinadas, vem, perante V. Exa., apresentar suas CONTRARRAZÕES ao RECURSO INOMINADO interposto no evento 58, para que, cumpridas as formalidades legais, seja remetido à superior instância. Nestes Termos, Pede e aguarda deferimento

epígrafe na ação movida em face do BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, por intermédio de sua advogada que ao final a esta subscreve, vem mui respeitosamente e de forma tempestiva à presença de Vossa Excelência para replicar os termos da contestação ofertada pelo requerido de fls., o que o faz nos seguintes termos: Com efeito, e apesar de contestar algumas questões periféricas como, por exemplo, cumprimento da obrigação, a ausência das cláusulas a serem revistas, da…

direito) – fala-se da lei, da doutrina, da jurisprudência, e busca-se relacionar aos fatos apresentados. * CAUSA DE PEDIR: divide-se em: * REMOTA – É A ORIGEM DO DIREITO (FUNDAMENTO JURÍDICO – ex.: contrato de empreitada); * PRÓXIMA – É O FATO, O QUE LEVOU À PRETENSÃO (ex.: ocorreu o inadimplemento do contrato). * TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO: OS FATOS VINCULAM O JUIZ AO JULGAMENTO, podendo o juiz se afastar dos fundamentos jurídicos do pedido, desde que fundamente este afastamento. 4.…

Aula 01 - 27/01/2010 Antes do advento do NCC, vigorava o Código Comercial de 1850, o qual estava dividido em três partes. A primeira parte tratava do “Comércio em Geral”; a parte II tratava do “Comércio Marítimo”; a parte III tratava das “Quebras”. A parte primeira do Código Comercial já havia sido revogada pelo Dec. Lei 7.661/45, que tratava da falência e da concordata. Este Decreto-Lei, por sua vez, foi revogado pela nova Lei de Falências (Lei 11.101/05). A primeira parte do…

constituem um desafio para a modernização das organizações sindicais, de forma a encontrarem soluções que lhes permitam assumir um posicionamento activo sobre as implicações sociais provocadas, quer pela flexibilidade exigida aos trabalhadores, quer pela quebra da homogeneidade dos estatutos no trabalho. Mas os sindicatos enfrentam, ainda, o desafio de fazer crescer a vitalidade sindical, o que pressupõe não só encontrar formas de aumentar as taxas de sindicalização mas também as de…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a…

amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas está expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve…

texto normativo (NÃO são normas) - Difere de conceitos indeterminados: cláusula geral é um enunciado completo enquanto o conceito indeterminado é um dos termos desse enunciado. Ex.: Boa fé; função social da propriedade; função social do contrato;... - Criadas no Direito Civil, hoje essas se expandiram para o direito processual. - Hoje: há uma grande combinação de cláusulas gerais e regramentos específicos (descrições casuísticas e abertas) também no processo civil…