Modelo De Contestação De Ação Revisional De Alimentos

direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e…

Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Normal, Centered Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted FOX 9/12/11 04:00 Formatted: Bullets and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância doutrinária e jurisprudencial com relação ao tema, visto que uma parcela defende a possibilidade de aplicar-se a prescrição bienal ao caso sob…

Autonomia da vontade: É a possibilidade, oferecida e assegurada aos particulares, de regularem suas relações mútuas dentro de determinados limites, por meio de negócios jurídicos. Pacta sunt servanda (princípio da força obrigatória dos contratos): No modelo induvidualista-liberal típico dos códigos oitocentistas, esse princípio era tomado como absoluto. No entanto, na concepção atual do direito civil-constitucional, tal princípio foi relativizado com vistas à melhor proteção da…

CNJ: veio modificar a estrutura do poder judiciário para atender a solução dos litígios, causando uma revolução e obrigou que todos os órgãos de primeira instância instalasse um núcleo de conciliação. Trouxe a cultura da paz, tempo da beligerância. Ação de homologação de sentença estrangeira: possui requisitos para que sejam estendidos os efeitos de uma sentença estrangeira, no Brasil. (art. 12/15 LICC) (art.34 a 39 lei 9307/96 lei de arbitragem) (resolução nº 9 do STJ). Para a próxima…

MODELOS OS MODELOS A SEGUIR EXPRESSAM APENAS ORIENTAÇÃO AO ALUNO, QUE DEVE ESTABELECER CRITÉRIOS PRÓPRIOS PARA CADA CASO ESPECÍFICO E ASSIM DEVEM SER INTERPRETADOS. OS MODELOS TAMBÉM SERVEM PARA DEBATES EM SALA DE AULA, HAVENDO, PORTANTO, QUESTÕES CONTROVERSAS. ATENCIOSAMENTE. PROF. JOSÉ ROBERTO SODERO REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – IRSM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA-SP. TAKAKAKA, japonês, casado,…

DO CC) . 69 D) CONCESSÃO DE GARANTIA REAL A UM CREDOR QUIROGRAFÁRIO, ESTANDO O DEVEDOR INSOLVENTE (ART. 111 DO CC) ............................................................................................................................. 70 5. AÇÃO PAULIANA OU REVOCATÓRIA .................................................................................... 70 5.1. LEGITIMIDADE ATIVA…

José Sebastião de Oliveira (2005, p. 101): A Igreja Católica conseguiu impor, por intermédio do Direito Canônico, com início no Concilio de Elvira, em 300 d. C., a tese da indissolubilidade do casamento, sendo certo que no séc. XVI, a sua visão de modelo de família, ou seja, pelo instituto do casamento, como um sacramento, o que vale dizer, uma união, com a indissolubilidade do vínculo matrimonial, se consolidou somente a partir do Concílio de Trento (1545-1563). A partir de então…

.................................................... 72 6 INTRODUÇÃO Nos primórdios da sociedade humana não havia o consumo, as pessoas viviam em grupos, onde produziam seus próprios alimentos. Com o passar do tempo, esses grupos evoluíram e passaram a realizar trocas, essencialmente de alimentos. Mais tarde, foi incorporada a moeda a essas trocas, era o início das relações de comércio. Naturalmente, o comércio de mercadorias passou a crescer, cada vez mais rápido, até…

expressamente houverem consentido. Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória. PRAZO DECADÊNCIAL DE 2 ANOS PARA QUE OS DESCENDENTES QUE NÃO ANUIRAM, PROPOREM UMA AÇÃO POR NÃO TEREM SIDO OUVIDOS EM UMA COMPRA E VENDA DOS SEUS ASCENDENTES AOS DESCENDENTES. LAPSO TEMPORAL FLUI A PARTIR DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. 7. Riscos da coisa: res perit domino- se o bem estraga antes da tradição, perde para o…

............ 26 3.2.4 Princípios fundamentais ............................................................................. 27 3.2.5 Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária ............................................ 28 4. DIREITO DE AÇÃO .........................................................................................31 4.1 Conceito ......................................................................................................... 31 4.2. Natureza jurídica .......