Modelo De Contestação De Ação De Indenização Material M

competência relativa - ver CPC, art. 253. FULANO (N o m e co m p le t o , n a c io n a lida de , e s ta d o c iv il, p ro fis s ã o, d o c s . p e s s o a is , e n d e re ç o ), vem à digna presença de Vossa Excelência, por interm de seus procuradores, propor a presente AÇÃO D E CO N H ECI MEN TO 1 (ver nota de rodapé sobre n o m e d a a ç ã o ) seguindo o procedimento comum, rito ordinário, em face de BELTRANO ( No m e c o m p le t o, n a cio n alid a de , e s ta d o civ…

xxxxxxxxxxxxxx, Rio de xxxxxxxxxxxxxo, nos autos da ação civil pública com nota de improbidade administrativa que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, processo supra, vem por seu advogado, ut doc. anexo nos termos e no tempo do artigo 17, § 7º da Lei 8.429/92 e art., 191 do CPC apresentar suas razoes de CONTESTAÇÃO Mediante os seguintes argumentos fáticos e de direito que passa a expor: A SUMA DOS FATOS. Trata-se de uma ação de improbidade administrativa onde o autor…

percentual expresso na apólice, que representa a parte do prejuízo indenizável que deverá ser arcada pelo segurado por sinistro. Assim, se o valor do prejuízo de determinado sinistro não superar a franquia, a seguradora não indenizará o segurado. Indenização: pagamento do prejuízo ao segurado, em caso de sinistro coberto, dentro do limite contratado para a cobertura e de acordo com as condições da apólice. Prêmio: valor que o segurado e/ou estipulante paga à seguradora para…

conhecimento como processo de execução buscam realizar o Direito Material; - o processo cautelar está previsto no livro 3 do Código de Processo Civil, e não tem este a finalidade de realizar o direito material, mas sim possui uma finalidade garantista – busca garantir a eficácia de um processo principal, não realizando o direito material. A cautelar não preocupa se o jurisdicionado está certo ou errado em relação ao direito material, sendo o mais processual dos processos. O processo…

|09 | |................................................................................................................ | | |Modelo de declaração de estágio .................................................................................... |09 | |Estágio atividade

alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. E além desses requisitos, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme previsão constante no bojo do art. 283 do CPC, in verbis: Art. 283 - A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Há duas espécies de documentos que devem ser juntados à petição inicial: a) substanciais: os expressamente exigidos por lei, por exemplo: art. 60 da…

propriedade INTELECTUAL aos produtos do pensamento e do engenho humanos, da criação intelectual humana. Propriedade Intelectual é gênero do qual são espécies: 1) direito autoral; 2) propriedade industrial. - Na propriedade Industrial, os direitos materiais SÓ passam a existir APÓS o registro (nas marcas), ou após a concessão da patente (nas invenções). Neste último caso, antes da concessão, tem-se o direito de obtenção da patente. Órgão Encarregado - O órgão encarregado pelo…

entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter…

GAÇÃO ... .. i. Estrutura ou Elementos Co nstitutivos da Obrigação .......................... 1.1. Eleme nto Su bjetivo ou Pessoal da Obrigação: Sujeitos da Relação Obrigacional............................................... i.2. Elemento Objetivo ou Material da Obrigação: A Prestação ...... i.3. Elemento Imaterial, Virtual ou Espiritual da Obrigação: Vínculo Ju rídico ................................................ ... 2. A Causa nas Obrigações.................................…

adquiridos pela: Editora Manole Ltda. Avenida Ceci, 672- T amboré 06460-120- Barueri - SP- Brasil Tel.: (11) 4196-6000- Fax: (11) 4196-6021 ww\v.manole.com.br juridico@manole.com.br Impresso no Brasil Printed in Bmzil Sumário 1 AJ UlZAMENTO DA AÇÃO Providências prel imin ares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aceitacão da cau sa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Contrataç ão de honorários . . . . . . . .…