Modelo De Contestação De Ação De Indenização Material M

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ............ ESTADO DE ......... "No cômputo das suas substâncias positivas é dúplice a felicidade humana: bens materiais e bens espirituais. Daí o surgir do princípio da ressarcibilidade do datio não patrimonial". (Pontes de Miranda). NOME, brasileiro, profissão, portador de cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no C.P.F./MF. sob nº…

Mato Grosso do Sul Março – 2009 2 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Heitor Miranda Guimarães 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO I - JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO...............................................................................................................................................3 II – DA…

patrimoniais ou extrapatrimoniais, materiais ou imateriais (corpóreos ou incorpóreos) que satisfazem os interesses do sujeito. Bem passa a ter um valor no sentido de satisfazer os interesses do sujeito. Este bem não se confunde com a concretude (materialidade). Se bem é gênero, coisa é espécie. Coisas são bens corpóreos, bens materiais. Quando a parte especial fala em coisas, devemos entender que nosso objeto de trabalho se refere a bens corpóreos (bens materiais). Há algumas…

empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo,…

Petição inicial em ação de execução de honorários (com base em arbitramento). Peça n.º5 - Petição inicial em ação de arbitramento de honorários- Procedimento sumário. Peça n.º6 - Petição inicial em ação de indenização por danos morais- Procedimento ordinário. Peça n.º 7 - Contestação em ação de indenização por danos morais. Peça n.º 8 - Petição de exceção de incompetência relativa. Peça n.º 9 - Petição de impugnação à exceção. Peça n.º10 - Sentença em ação de indenização por…

saudável vínculo existente entre as crianças e as adotantes. DIAS, Maria Berenice. Adoção por casal do mesmo sexo. Disponível em: Texto 2 Trata-se de recurso de apelação interposto por L.L.F. contra a sentença das fls. 481-91, que, nos autos da ação de investigação de paternidade que lhe move B.C.S., representado pro sua mãe, V.C.S., julgou procedente o pedido para declarar a paternidade do réu em relação ao autor e condenar aquele ao pagamento de alimentos no valor de dois…

objeto da aula seguinte, revisando a base conceitual necessária para o estudo do caso apresentado. 2. Levar para a aula o material de consulta necessário para a solução do caso (códigos, doutrinas e jurisprudência) e o esboço da estrutura da peça processual cabível. 3. Após a discussão do caso pelo grupo, elaborar, individualmente, a peça processual, utilizando o material de consulta e solicitando, se necessário, a orientação do professor. 4. Observar os seguintes critérios na…

gradativo de concretização. Canotilho propõe outro conceito, declarando que “por competência entender-se-á o poder de ação e de alteração atribuído aos vários órgãos e agentes constitucionais com o fim de prosseguirem as tarefas de que são constitucional ou legalmente incumbidos”. A competência envolve, por conseguinte, a atribuição de determinadas tarefas bem como os meios de ação (poderes) necessários para a sua prossecução. Além disso, a competência delimita o quadro jurídico de…

1 A família e os filhos no novo código civil O novo código civil prevê um título específico para reger o pessoal e patrimonial da família Segundo leciona o professor Carlos Roberto Gonçalves: “O novo diploma revê os preceitos pertinentes à contestação, pelo marido, da legitimidade do filho nascido de sua mulher, reafirma a igualdade dos filhos em direitos e qualificações”.2 Os filhos estão sob a guarda do poder familiar enquanto menores. Após os 18 anos completos, ou seja, após…

domissanitária, localizada no interior do estado de São Paulo, mais precisamente em Registro. Tem como objetivo identificar quais os maiores desafiors enfrentados assim como os benefícios esperados pela implantação. A pesquisa se deu pelo método pesquisa-ação em uma empresa real, para ter uma ideia das necessidades da empresa fictícia (objeto de estudos), onde o pesquisador participou de todas as fases necessárias para que o sistema fosse implementando na organização fictícia. Durante…