Modelo De Constituição Compromissória

Semana 01 – Direito Constitucional I Gelson Rodrigues de Souza Jr. Matricula: 200501097891 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre…

passa pela mudança de mentalidade dos operadores do Direito e dos jurisdicionados, com uso de meios alternativos para solução dos conflitos, como a conciliação, mais eficaz que o modelo tradicional da sentença. Não se deve esquecer que a solução para a morosidade da justiça passa, necessariamente, pela adoção de um modelo adequado da gestão Palavras-chave: Morosidade. Juizados Especiais. Gestão. Varas Cíveis. Conciliação. SUMÁRIO…

DIREITO CONSTITUCIONAL III AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de

constitucional da ampla defesa, expressamente previsto no artigo 5°, inciso LV, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, que assegura aos “litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, não se confunde com a plenitude de defesa, instituto consagrado no artigo 5°, inciso XXXVIII, alínea “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, dispositivo este,…

diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da efetividade. •O conceito de comunidade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle). •Classifcação das constituições quanto à ideologia e quanto à fnalidade. •Classifcação da Constituição de 1988. 3 AULA 1 A Constituição de…

MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: EXEMPLO (SUPERMERCADO PARANÁ LTDA ME) 1. Rogério Oliveira de Souza, (qualificação completa: brasileira, solteiro, gráfico, CPF 999.999.999-99, RG 99.999.999-9, SSP. SP, rua são Jorge, 9989, Itaquera, são Paulo, 99.999-999, SP) 2. Laís de Sales Oliveira, (qualificação completa: brasileira, solteira, contadora, CPF 999.999.999-98, RG 99.999.999-8, SSP. SP, rua das meninas, 999, bloco 5A ap.58, Anhangabaú

O modelo a seguir apresenta as cláusulas principais e que mais comumente figuram em contratos de prestação de serviços. Deve ser adaptado à natureza de cada organização e do trabalho específico que será objeto do contrato. CONTRATANTE: - CLIENTE/EMPRESA CONTRATADO – PROFISSIONAL ou ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL,... ajustam entre si o contrato de prestação de serviços, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira - DO OBJETO DO CONTRATO 1.1. É a Prestação de…

| |Maior autonomia das partes | Mister é compreender, ainda, que a solução Arbitral acontece mediante um compromisso arbitral ou uma cláusula compromissória, afastando a jurisdição estatal da solução do problema. Segundo Carmona, (CARMONA, Carlos Alberto. A Arbitragem no Processo Civil Brasileiro, Malheiros, 1993) o compromisso Arbitral, assim como o contrato de direito privado, é estipulado

ou extrajudicial são privativas do Contador; ¹ Resoluções 1.243/09, define as regras e procedimento da perícia contábil; Resolução 1.244/09, estabelece procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito 3) Com o advento da Constituição de 1988, o Estado Brasileiro consolidou a normatização de seus elementos essenciais: sistema de normas jurídicas, regulamentação da forma do Estado, forma de seu governo, o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os…

setores de atividade econômica. 5 regiões de país. 3 regiões com 20 sindicatos. 7% dos empregados sindicalizados. RELAÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. Hoje a grande novidade são as relações especiais de trabalho doméstico. A jornada máxima da constituição é a sua jornada máxima (8h por dia e 44h por semana), com acréscimo de 50%, no mínimo, sobre o trabalho extraordinário. O trabalho doméstico tem difícil fiscalização do horário de jornada e de trabalho extraordinário. Aplicando-se a…