Modelo De Citação Por Edital

mal o juízo onde propôs a ação. No procedimento ordinário, a exceção poderá ser oferecida em quinze dias, o mesmo prazo da contestação e reconvenção (art. 305) , iniciando-se o prazo da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido ou do AR se a citação for pelo correio (art. 241, I e II). No procedimento sumário, a exceção deve ser interposta na própria audiência (art. 278), entendida a expressão ‘resposta’ com a ela extensiva. Nos procedimentos especiais, a…

SELEÇÃO PÚBLICA PARA DESIGNAÇÕES DE JUÍZES LEIGOS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE JUÍZES LEIGOS N° 001/2015 O Excelentíssimo Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, observado o…

conta o prazo; ü Desentranhamento = é retirar de dentro do processo; ü Distribuição = é feita por forma informatizada (distribuir para um juiz), quando no cartório há uma distribuição conforme as regras; ü Citação e Intimação =quem recebe a CITAÇÃO é o réu para apresentar defesa, já pela INTIMAÇÃO o Oficial de Justiça dá ciência as pessoas envolvidas no processo. MINISTÉRIO PÚBLICO: O MP (arts. 81, 82 e 83) atua como fiscal da lei e também pode atuar como parte.…

BANCO ....... DO PEDIDO: "Ex positis" com fundamento nos dispositivos legais mencionados no preâmbulo desta, são os termos da presente para propor AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, oportunidade em que requer-se a Vossa Excelência se digne à Citação do BANCO ...... , na pessoa de seu representante legal, para responder aos termos da presente, tudo sob pena de expor o Requerida aos efeitos da revelia, sendo ao final julgada procedente, com a fixação do quantum indenizatório,…

ARTIGOS 14 10. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA 15 11. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA 16 12. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER 17 13. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 19 13.1. CONCEITO 19 13.2. CITAÇÃO 19 13.3. PENHORA 20 13.4. INTIMAÇÃO DA PENHORA 21 13.5. ARREMATAÇÃO 21 13.6. ADJUDICAÇÃO 22 13.7. REMIÇÃO 23 13.8. DO USUFRUTO DE IMÓVEL OU DE EMPRESA 23 14. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 24 15. EXECUÇÃO DE…

execução forçada. Assim sendo, enquanto no processo de conhecimento o juiz exerce uma função jurisdicional cognitiva, no processo de execução ele exerce uma função jurisdicional coercitiva, sendo que essa diferença já aparece manifesta na própria citação. Com efeito, enquanto no processo de conhecimento o réu é citado para se defender, no processo de execução o devedor é citado para cumprir a prestação. O processo de execução se dinamiza através de atos executórios, significando…

....................... 20 7 DOCUMENTAÇÃO GERAL ............................................................................................... 24 8 ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR ................ 41 9 MODELOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS......................................................................... 43 10 ÍNDICE DE LEGISLAÇÃO ................................................................................................. 105 5 6…

Dança, Música, Teatro, Circo e demais manifestações culturais do Estado, por meio do incentivo à produção, pesquisa, formação, gestão, intercâmbio e difusão. Uma das principais políticas desta instituição é a seleção pública de projetos através de editais de fomento à cultura. Estes representam uma forma democrática de distribuição dos recursos públicos, diversificando e aumentando o número de projetos, produtores e municípios apoiados pelo Governo do Estado. Buscando capacitar agentes…

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/11 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 039/11 TIPO – MENOR PREÇO UNITÁRIO Por determinação do Sr. Diretor-Presidente da EMDEF - EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA, João Marcos Rodrigues da Silva, acha-se aberta a licitação em apreço, destinada à aquisição, pelo menor preço unitário de AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE CARGA TIPO CAMINHÃO, ZERO QUILÔMETRO, COR BRANCA, ANO/MOD. 2011/2011 ou 2011/2012, COM GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES PARA TODOS OS…

– DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS 1 – Ata 76 2 – Atestado 80 3 – Ato 82 4 – Aviso 84 5 – Certidão 86 6 – Certificado 89 5 7 – Contrato Administrativo 91 8 – Convênio 98 9 – Despacho 103 10 – Edital 106 11 – Exposição de Motivos 114 12 – Informação 118 13 – Instrução 122 14 – Memorando 125 15 – Memorando Circular 128 16 – Mensagem Eletrônica 130 17 – Ofício 134 18 – Ofício Circular 138 19