Modelo De Cautelar Exibição De Documentos

(dois) salários mínimo (terá como referência para a avaliação o salário mínimo nacional vigente). 3.7.2.2.1. O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato, conforme Anexo III deste Edital, acompanhado dos seguintes documentos: a) Laudo médico (original ou cópia autenticada) fornecido por profissional cadastrado no Conselho Regional de Medicina e pelo Sistema Único de Saúde que comprove a deficiência, devendo constar obrigatoriamente o CID; b) cópia…

porque o anterior materializava o reflexo procedimental de outros tempos. A intenção foi criar um instrumento que assegurasse a transição total das pretensões formuladas em juízo para o meio digital, sem sobressaltos. A missão de produzir um documento nesses moldes acompanhou a filosofia do trabalho desde o início, quando se planejou (a) o exame da eficácia e da atemporalidade de cada dispositivo do código agora revisado, (b) a pesquisa de todos os atos administrativos expedidos…

porque o anterior materializava o reflexo procedimental de outros tempos. A intenção foi criar um instrumento que assegurasse a transição total das pretensões formuladas em juízo para o meio digital, sem sobressaltos. A missão de produzir um documento nesses moldes acompanhou a filosofia do trabalho desde o início, quando se planejou (a) o exame da eficácia e da atemporalidade de cada dispositivo do código agora revisado, (b) a pesquisa de todos os atos administrativos expedidos…

garantias constitucionais quanto à prisão 9.3.1. Considerações gerais 9.3.2. Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, medidas cautelares diversas da prisão e liberdade provisória 9.3.2.1. Prisão em flagrante 9.3.2.2. Prisão preventiva 9.3.2.2.1. Requisitos e prazos para prisão preventiva 9.3.2.3. Prisão temporária 9.3.2.4. Medidas cautelares diversas da prisão 9.3.2.5. Liberdade provisória 9.3.3. Do dever de comunicação da prisão e do local, onde se encontre o preso, ao…

pelas garantias da soberania dos veredictos, do sigilo das votações e da plenitude da defesa. Dessa forma, é de grande relevância o estudo das modificações trazidas pela nova lei do júri, considerando, inclusive, que são muitas as críticas ao modelo do Tribunal do Júri, principalmente no que toca ao julgamento de crimes de máxima importância aolivre juízo de julgadores leigos, sem a necessidade de fundamentar as suas decisões, baseadas na livre convicção, sobejadas de juízo de valor…

Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972; c) apresentar diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido nos termos do Anexo II; d) estar em dia com suas obrigações eleitorais; e) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas; f) possuir o certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou…

Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972; c) apresentar diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido nos termos do Anexo II; d) estar em dia com suas obrigações eleitorais; e) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas; f) possuir o certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou…

Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972; c) apresentar diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido nos termos do Anexo II; d) estar em dia com suas obrigações eleitorais; e) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas; f) possuir o certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou…

que teve seu ápice com o Tribunal dos Mortos, onde os magistrados se utilizavam das decisões e fundamentações de seus mais relevantes juristas para julgar os novo litígios. Na sequência, observamos o direito Inglês, sendo que este é o ordenamento modelo ao tratarmos da common law. Nesse momento, pode-se acompanhar o trâmite processual dentro do Reino Unido, vislumbrando o mais completo respeito pelo precedente, tenha ele emanado de cortes superiores ou da própria corte, além de…

auto-administração. 1.3.3.Competência: espécies. Bens e recursos. 1.3.4.Relações com municípios. 1.3.5.Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micro-regiões. 1.3.6.Constituição Estadual. 1.3.6.1.Conceito: poderes remanescentes. 1.3.6.2.Limitações: o modelo federal. 1.3.6.3.Quantidade de deputados. 1.4. MUNICÍPIO 1.4.1. Formação. Importância histórica e política. 1.4.2. Autonomia: organização, governo e administração. 1.4.3. Competência. O peculiar interesse local.…