Modelo De Cautelar Exibição De Documentos

estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do Capítulo XVI deste Edital; poder assumir atividades em qualquer local da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ para as quais for designado; não ter sido demitido por…

tratamento especifico. 1 TIPOS DE PERÍCIA. Muitos são os casos de ações judiciais para os quais se requer a Perícia Contábil. Como força de prova, alicerçada em outros elementos que provam, como a escrita contábil, os documentos, entre outros, a perícia é específica. São elas às vezes decisivas nos Julgamentos. Onde se envolvem fatos patrimoniais de pessoas, empresas, instituições, portanto, onde esteja a dúvida, aparece a perícia como auxiliar.

certa contra devedor insolvente 14. Das Tutelas Provisórias de Urgência: Tutela Antecipada x Tutela Cautelar 14.1 Considerações gerais sobre a tutela antecipada 14.1.1 Requisitos da tutela antecipada 14.1.2 Características da tutela antecipada 14.2 Considerações gerais sobre a tutela cautelar 14.2.1 Requisitos da tutela cautelar 14.2.2 Características da tutela cautelar 14.3 Dos procedimentos cautelares específicos 14.3.1 Do arresto (arts. 813 a 820) 14.3.2 Sequestro (arts. 822 a 825 do…

Municipal, administração direta e indireta, em assuntos de caráter jurídico, com interpretação de textos legais, emissão de pareceres, elaboração de minutas e execução de serviços jurídico-administrativos, visando a orientá-los quanto às medidas cautelares e corretivas a serem tomadas no resguardo de seus interesses; acompanhar e emitir pareceres sobre processos administrativos em curso perante todos órgãos da Administração Federal, Estadual e Municipal, administração direta e indireta;…

comparecer ao local da prova, na data prevista neste edital, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, documento de identificação original e Cartão de Informação obtido junto ao site do TJPII (www.tjpi.jus.br). 7.5. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original, que bem o identifique, tais como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade, expedidas pelas Secretarias de…

Direito do Trabalho. Seu veículo foi a Encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII, centrada na questão social, em seu todo e nos grandes problemas despertados pela necessidade de dignificação humana do trabalhador, em particular. Trata-se de documento de leitura indispensável ao estudioso do Direito do Trabalho, porquanto propõe o debate de temas que lhe são fundamentais, como os relativos ao repouso do trabalhador, à retribuição de seu trabalho e à formulação de regras protetivas…

constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear. Art. 5º Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: I - o Ministério Público; II - a Defensoria Pública; III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade…

Habilitação – Restauração de Autos 61,12 c) Outros procedimentos 170,62 8 5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 119,73 6. Procedimentos Cautelares a) Arresto – Sequestro – Busca e Apreensão 170,62 b) Ações relativas a Protestos – Interpelação – Notificação – Exibição Judicial 61,12 c) Outros procedimentos cautelares 119,73 a) Recuperação judicial / Recuperação extrajudicial 440,67 b) Falência – Insolvência Civil 224,14 c) Ação Restitutória – Ação de…

contemporâneos, que interferem na interpretação e na compreensão dos princípios dos títulos de crédito na pós-modernidade, especialmente num ambiente cada vez mais internacional, exigindo um crescente envolvimento do ordenamento jurídico interno com os documentos internacionais. 1. Segurança jurídica e os limites da autonomia privada nas relações interempresariais: As relações contratuais, via de regra, possuem como base o princípio…

CESPE/UnB – BACEN/2013 • • Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: ADCT = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; ADI = ação direta de inconstitucionalidade; BACEN = Banco