Modelo De Cautelar De Arresto

apreensãoProfessor: Renato Rosin Vidal E-mail: renatorosinvidal@aedu.com Disponibilização do material: https://sites.google.com/a/aedu.com/renatorosinvidal/ PROCESSO CAUTELAR Revisão Na verdade, já tivemos oportunidade de analisar o “processo” cautelar em duas diferentes oportunidades. Tratamos da cautelar inominada e vimos, também, as cautelares típicas. Assim, pouco resta a nós dizer que não seja inútil ou repetição das aulas passadas. Como sabemos, o simples transcurso de tempo…

e decisão judicial Embargos interpostos não serão conhecidos. Requisitos da Peça: _ Apenas 1 peça _ constando a interposição e as razões/ mérito numa única peça. Após a analise do mérito é que os embargos serão: providos ou procedentes. MODELO Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara .......... Autos nº: oooooooooo FULANO ( qualificação), nos autos da Ação ( nome da ação), em que contende com SICRANO, à vista da R. sentença de fls, vem por seu advogado…

SOBRE A NOVA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , COM BASE NA LEI N ° 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006. J osé Bernardo Ramos Boeira*1 A Lei 11.382/2006 completou o ciclo de reformas do modelo de execução de sentença iniciado com a Lei 10.444/2002, seguida pela lei n° 11.232/2005, que tratou do cumprimento da sentença e rompeu, definitivamente, com a estrutura dicotômica até então existente no Código de Processo Civil.…

as necessárias atualizações, entretanto, caso não constem todos os elementos indicados no artigo 3º do Decreto n° 4487/2002, o declarante deverá completá-la com o preenchimento do formulário fornecido pelos órgãos e entidades a que está vinculado (modelo da Instrução Normativa n° 01 do Decreto n° 4487/2002). A declaração de bens compreenderá móveis, imóveis, títulos ou valores mobiliários, direitos sobre veículos automotores, embarcações ou aeronaves, dinheiro, aplicações financeiras ou…

propriedade da reclamada estejam livres e desembaraçados, seja expedido mandado de penhora sobre os mesmos; N. Termos, P. E. Deferimento. ____________, ___ de ____________ de 20__. ____________ OAB/ Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista Impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante (02) Descontos indevidos por parte da reclamada Contestação à reclamatória trabalhista - Servente de condomínio Reclamatória…

execução será extinta. Se não fizer, o oficial de justiça penhorará e avaliará seus bens conforme o art. 655 CPC. 4 Portanto a execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em titulo extrajudicial perfaz o seguinte caminho: citação; arresto; do pagamento; da penhora; bens sujeitos à penhora; depositário; responsabilidade do depositário; da avaliação na execução por titulo extrajudicial; avaliação; dos atos de expropriação de bens; da adjudicação; da alienação por ato…

Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no…

Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no…

BENS 1) Noções gerais: “Espécie de inventário dos bens deixados pelo morto”. Medida adotada por aquele que tenha interesse em sua conservação. 2) Conceito: Segundo Humberto Theodoro Júnior, entende-se como arrolamento de bens a medida cautelar nominada, destinada a proteger objetos de litígio, com o objetivo de conservá-los do perigo de extravio ou dilapidação. Completa Vicente Greco que o arrolamento de bens não se confunde com espécie de inventário, é a documentação da…

Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no…