Modelo De Ação De Revisão Fgts

e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução…

 Direito Industrial: porque havia surgido em decorrência da revolução industrial e, prestigiava-se somente o trabalho realizado nas indústrias, deixando os outros ramos de atividades de lado;  Direito Corporativo: em virtude da influência do modelo Fascista, prestigiando as organizações sindicais, que eram atreladas ao Estado;  Direito Social: o objeto em estudo são questões sociais;  Direito do Trabalho: nomenclatura que melhor reflete o núcleo da matéria em estudo, a…

a adequação das diretrizes, critérios, descrições e especificações dos cargos constantes no PCS, de forma a atender às novas expectativas. ANALISTA DE DEPARTAMENTO PESSOAL | Área: Administrativa | Setor: Recursos Humanos | CBO: 4110-30 | Revisão: 00Data: 01/07/2011 | Executar e analisar as tarefas de rotina do departamento pessoal, dentro das normas da empresa e legislação pertinente. | 3 - DESCRIÇÕES DETALHADA * Seguir as instruções de trabalho determinadas em…

Operacional: Região Paranhana. Regime tributário: Lucro Presumido. Volume de Negócios Projetado: R$ 4.600.000,00 Área ocupada com Instalações: 400m² Os produtos A empresa trabalha com uma linha de solas injetadas em EVA para chinelos em três modelos: Sola Baixa, Sola Média e Sola Alta. O fluxo do processo produtivo O esquema abaixo demonstra o fluxo do processo produtivo da empresa. O que tentamos apresentar acima são as entradas e transformações para geração…

da procuração; • qualificar as partes. Conteúdos: TEMA PROCURAÇÃO 1. Contrato de Mandato. 2. Mandato Judicial e Extrajudicial. 3. Instrumento do Mandato – Procuração. 4. Elementos da Procuração. 5. Elaborar a. Modelo de procuração b. Legitimado: outorgante e outorgado; c. qualificação das partes. Recursos: • Data show • Pincel • Estrutura da procuração; • Código de Processo Civil; • Código Civil. 1 Caso Concreto

qual os cidadãos decidem ou demonstram sua posição sobre determinadas questões. A convocação de plebiscitos é de competência exclusiva do Congresso Nacional quando a questão for de interesse nacional. O Professor José Afonso da Silva também aponta a ação popular como um dos instrumentos da democracia participativa, regra que não está explicitada no art. 14 da CF." Fonte: Resumo de Direito Constitucional do professor Professor Ricardo Cunha Chimenti. Disponível em:…

civil público, assinale a opção correta. A Não há requisitos formais a serem atendidos para a instauração do inquérito civil, tendo em vista que este é um procedimento pré-processual. B Todos os legitimados para a ação civil pública podem instaurar o inquérito civil. C A lei da ação civil pública não atribui a todos os ramos do Ministério Público o poder de instaurar e presidir inquérito civil público. Apenas a lei complementar do Ministério Público incumbe ao Ministério Público…

Michelle Carsten Santos Equipe técnica Bruna Machado Teixeira Atualização de conteúdo Univaldo Coelho Cardoso – Uni.C Consultoria, Educação e Desenvolvimento Ltda. Editor de texto e conteúdo Luiz Humberto de Castro – 3.Com Assessoria Empresarial Ltda. Revisão ortográfica, tratamento de linguagem e editoração eletrônica i-Comunicação Integrada SEBRAE/Minas Gerais Presidente do Conselho Deliberativo Roberto Simões Diretor Superintendente Afonso Maria Rocha Diretor Técnico Luiz Márcio…

dívida ativa da União); 7.6.3 - Prova de regularidade para com as Receitas Estadual, Distrito Federal e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei. 7.6.4 - Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS, conforme determina o artigo 27, letra "a", Lei 8.036, de 11/05/90; 7.6.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa, nos…

f) Documentação/ Recolhimentos Fiscais Mensalmente a Gerência de Recursos Humanos da unidade deverá solicitar ao responsável pela empresa prestadora de serviço a apresentação das guias que comprovem o correto recolhimento das contribuições do FGTS, INSS, Imposto de Renda, relativos aos empregados que prestam serviços na empresa; g) Fornecimento de EPls A contratada deverá fornecer aos seus empregados a serviço da contratante, os EPIs necessários; 4. Classificação dos Terceiros a)