Modelo De Ação De Consignação E Pagamento Tributário

Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário -…

Públicos. • Sociedades de economia mista. • Terceirização de serviços públicos. • Tipos de Controle da Administração Pública. • Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. DIREITO AMBIENTAL • Ação civil pública ambiental. • Ação civil pública e meio ambiente. • Ação popular ambiental. • Ações coletivas e tutela do meio ambiente. • Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. • Agências de águas. • Água: sua proteção legal. •…

normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. - Direito Tributário: ramo que estuda as normas jurídicas pertinentes à arrecadação do Estado por meio de tributos. - Papel da Constituição na Legislação Tributária: Capítulo I (artigos 145 a 162) apresenta desde os princípios gerais que organizam o Sistema Tributário nacional, até a competência para instituir tributos, bem como as limitações a esta competência, e a…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II _ CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação: Profa. Maria Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Professores da Disciplina, sob a coordenação do Prof. Ricardo Aziz Cretton APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino no Curso de Direito é centrada na…

planejamento fiscal e tributário eficaz enquanto a reforma tributária não é feita no país. Tendo em vista tais desafios, tanto para os gestores quanto para a sociedade, este trabalho esboça algumas diretrizes para o conhecimento dos tributos, seu reflexo na sociedade através de estatísticas comparativas do Brasil, bem como de outros países e algumas ferramentas que auxiliem os gestores na administração dos dados fiscais e tributários. Palavras Chaves: Tributos – Planejamento…

em hipótese alguma, a alteração da inscrição efetuada. 2.5. Na hipótese de o candidato efetivar mais de uma inscrição, será validada apenas a última inscrição paga, com o cancelamento das anteriores. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos estabelecidos neste Edital. Poderá ser cancelada a inscrição do candidato se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento da totalidade…

Disciplinas muito importantes Penal – 6 Processo Penal – 5 Trabalho – 6 Processo do Trabalho – 5 Civil – 7 Processo Civil – 6 Disciplinas importantes Constitucional – 7 Administrativo – 6 Empresarial – 5 Disciplinas de importância mediana Tributário – 4 Direitos Humanos – 3 Internacional – 2 ECA – 2 Consumidor – 2 Ambiental – 2 A ordem de importância foi estruturada exclusivamente em função ao número de questões por disciplina exigidas na prova. Destas, quais…

........................ 167 Procedimentos .................................................................................................... 167 Cálculo do crédito do ICMS sobre o ativo imobilizado ......................................... 168 Modelo de Impresso do Controle do Crédito do ICMS sobre o Ativo Permanente – CIAP 171 Lançamento do crédito do ICMS sobre o ativo imobilizado .................................. 172 Transferência do crédito do ICMS sobre o ativo imobilizado .............

(Documento 01), ut instrumento de mandato procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência, com supedâneo nas disposições legais. Aplicáveis à espécie, propor, a presente. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL Com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs. II, XXXV e XXXVI da…

Alcançarmos nossos objetivos através da busca dos melhores produtos com ética profissional, honestidade e integridade. 1.5. Setor de atividade Comercio 1.6 Forma Jurídica Sociedade Limitada 1.7 Enquadramento tributário 1.7.1 Âmbito Federal Regime Normal 1.7.2 Âmbito Estadual ICMS – Regime Simplificado 1.7.3 Âmbito municipal ISS- Imposto sobre serviços 1.8 Capital Social …