Modelo De Apelações Das Provas Da Oab Sp

que seja deferida a formação do litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista a responsabilidade legal de ambos os réus. O segundo, JOÃO DOS SANTOS, proprietário, por ter fornecido ao primeiro, ANTÔNIO SILVA, condutor, o veículo da marca Ford, modelo Fiesta, que foi objeto do acidente. Conforme se observa na jurisprudência atual dos tribunais, a inclusão do proprietário no pólo passivo da lide é juridicamente possível: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE…

387), absolutória imprópria e absolvição sumária (art. 416). A considerar o que até o presente momento foi exposto, observe o problema abaixo extraído do IV Exame de Ordem Unificado (FGV), cujo intuito é ressaltar que a grande maioria das apelações apresentam como pressuposto a sentença de natureza condenatória ou absolutória. Ademais, no caso em apreço há necessidade de petição de interposição (demonstração do interesse em recorrer)? Tício foi denunciado e processado, na 1ª…

na Rua Princesa Izabel, quadra 19, lote 09 Setor Parque Real – Aparecida de Goiânia – Goiás, portador do CPF/MF número 877.707.761-04, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador judicial firmatário, inscrito na OAB/GO. sob nª 8512, com escritório profissional constante no impresso acima, onde serão recebidas as comunicações de estilo, com fulcro no artigo 186 do Código Civil Brasileiro c/c artigo 5º, inciso V e X, da Constituição Federal, artigo…

por meio de Auto de Prisão em Flagrante delito, em data de 05 de Março de 2010, oportunidade em que o ora denunciado Tiago Gomes Bezerra, foi conduzido á presença da autoridade policial, logo após supostamente furtado, um retroprojetor, marca Sony, modelo VPL-ES7, serial n°7032004 939 S, estando avaliado em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Extrai-se dos autos que o denunciado e seu companheiro, estiveram na loja anteriormente fazendo um orçamento de um violão, sendo…

– Edifício Desembargador Arnoldo Péres, 1º andar). Em Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Diretoria da Divisão Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE POMBOS / PERNAMBUCO. ADUIANA FREITAS AGUIAR brasileira, solteira, aux. Almoxarifado, portador do RG nº 09999090 SSP SP e CPF nº 980.234.123-45, residente e domiciliado à Rua José Arruda Filho, 89, centro, Pombos-PE, CEP 55688-358, por meio de sua procuradora infra-assinada, com escritório profissional transcrito no rodapé, onde recebe correspondências de estilo, vem a presença de V. Exa. com fundamento na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 07ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. Ação Ordinária Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx já devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe, ajuizada em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., manifestar-se em RÉPLICA acerca da Contestação…

pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 01.149.953/0001-89, com sede na Rua Roque Petroni Junior, 999 – 15º Andar – Conj. A – São Paulo-SP doravante denominada Promovida, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas SINOPSE FÁTICA - JURÍDICA Em 22/07/2009 a promovente adquiriu uma motocicleta marca HONDA, modelo NXR 150 BROS-KS, de cor VERMELHA, Chassi nº 9C2KD04309R0O971, ano de fabricação: 2009, financiado em 48 prestações de R$ 337,34 (trezentos e…

do contribuinte, conforme se depreende dos julgamentos das apelações cíveis nº 70011283272 e 70012069514, exemplificativamente, bem como dos seguintes arestos: “AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. VIA PROCESSUAL ADEQUADA. CONFEDERAÇÃO. SINDICATO. NOTIFICAÇÃO. GUIAS DE PAGAMENTO. Conquanto cabível a ação monitória aparelhada nas guias emitidas pela Confederação Nacional da Agricultura, é de ser extinta a ação monitória ausente prova da notificação do contribuinte. Precedentes do…

Paula, São Caetano do Sul – SP, CEP: 09550-050, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. (1) – CONSIDERAÇÕES FÁTICAS O Autor recebeu em 23/12/2012, da senhora FRANCISCA NASCIMENTO DA SILVA, mediante cessão de direitos, a posse do automóvel, marca Chevrolet, modelo Onix LT, Chassis 9BGKS48B0DG190399, originariamente faturado e financiado em nome desta, cuja transferência de financiamento ao Autor ocorreu em 03/09/2014. Prova-se o alegado…