Modelo De Apelação Por Colisao

interdisciplinar. Aborda-se, em uma primeira fase, a identificação dos direitos e das garantias fundamentais no texto constitucional. Em uma segunda fase, analisa-se a estrutura normativa dos direitos e das garantias fundamentais, com ênfase no modelo fundamental adotado pelo sistema normativo brasileiro. Por fim, afere-se a possibilidade de concretização ótima dos direitos e das garantias fundamentais pela atuação do Poder Judiciário no processo civil brasileiro. PALAVRAS-CHAVES:…

seguro é, ainda, típico contrato de adesão, uma vez que se aperfeiçoa com a aceitação, pelo segurado, das cláusulas previamente elaboradas pelo segurador e impressas na apólice, impostas sem discussão entre as partes. O segurado adere em bloco ao modelo contratual, não podendo modificar qualquer de suas cláusulas: aceita-as ou rejeita-as, de forma pura e simples, afastada qualquer alternativa de discussão. O novo Código Civil resguarda a posição do aderente não só em vista de “cláusulas ambíguas

Alberto Bittar Filho enumeram alguns pressupostos para a identificação da concorrência desleal: 'a) desnecessidade de dolo ou fraude, bastando a culpa do agente; b) desnecessidade de verificação de dano em concreto; c) necessidade de existência de colisão de interesses, consubstanciada na identidade de negócio e no posicionamento em um mesmo âmbito territorial; d) necessidade de existência de clientela mesmo em potencial, que se quer, indevidamente, captar; e) ato ou procedimento…

Sampaio, pela qualidade da orientação conferida a esse trabalho e, principalmente, pela amizade e paciência. 6 6XPiULR  ,QWURGXomR  &RQFHSomR GH 'LUHLWR )XQGDPHQWDO   2.1 Direitos Fundamentais e Direitos da Personalidade 15 2.2 Colisão de Direitos Fundamentais 17  $ OLEHUGDGH GH LQIRUPDomR MRUQDOtVWLFD  3.1 Estado Democrático de Direito na teoria discursiva de Jürgen Habermas 24 3.2 Democracia, opinião pública e direito à informação jornalística 27 3.3 A…

escolhas existenciais têm como fundamento questões que tangem à mais profunda esfera da personalidade do trabalhador. Interferir em questões matrimoniais ou morais é interferir na faculdade do indivíduo em buscar a sua própria felicidade, segundo os modelos ou princípios eleitos para si, os quais julga como os mais corretos e pertinentes. Salvo raríssimas exceções, as escolhas existenciais estão fora do campo de aplicação dos poderes do empregador. Todavia, é extremamente difícil…

valor é intrínseco, Weems faz um bom apanhado de como andam os estudos do humor, campo que apenas engatinhava 30 anos atrás e hoje conta com sociedades e artigos dedicados ao tema. O que me chamou a atenção, entretanto, é que o autor propõe um modelo um pouco diferente para compreender o humor, que seria um subproduto da forma como nosso cérebro processa as dezenas de informações conflitantes que recebe a cada instante. Embora nós gostemos de imaginar que usamos a lógica para…

contenciosamente a lei aos casos concretos; b) controlar os demais poderes; c) realizar seu autogoverno; d) concretizar os direitos fundamentais; e) garantir o Estado Constitucional Democrático de Direito[2]. Tais funções estão relacionadas à construção de um modelo democrático e independente de Poder Judiciário. Pode-se resumi-las nos seguintes termos: a) aplicar a lei ao caso concreto, substituindo a vontade das partes, resolvendo o conflito de interesses com força definitiva. b)…

prorrogado por períodos iguais e sucessivos. O princípio marcário é o da independência da marcas em face dos produtos e dos serviços , como exemplo o art. 7º , da lei supracitada, ou seja, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação. Temos como um belo exemplo da importância de se registrar…

efeito entre a ação ou omissão do agente e o dano verificado. Vem expressa no verbo “causar”, utilizado no artigo 186 do CC. Sem ela, não existe a obrigação de indenizar. Se houve o 14 SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Embargos de declaração em apelação cível n. 1997.000205-0. Relator: Wilson Augusto do Nascimento. Florianópolis, 5 de novembro de 2002. Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2009. 15 GONÇALVES, 2007, p. 33-34 16 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade…

efeito entre a ação ou omissão do agente e o dano verificado. Vem expressa no verbo “causar”, utilizado no artigo 186 do CC. Sem ela, não existe a obrigação de indenizar. Se houve o 14 SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Embargos de declaração em apelação cível n. 1997.000205-0. Relator: Wilson Augusto do Nascimento. Florianópolis, 5 de novembro de 2002. Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2009. 15 GONÇALVES, 2007, p. 33-34 16 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade…