Modelo De Apelacao Por Danos Morais

entanto, há casos em que determinado bem pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. Nesses casos, chama-se condomínio. Ou seja, propriedadecondominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. APELO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. AVALIAÇÕES. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE DIREITO OU SENDO DE DIREITO…

http://direitojusto.blogspot.com.br/2012/10/modelo-de-agravo-retido.html MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autosacima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por XXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

Pacheco, inscrita no CPF /MF ---------------------------, residente e domiciliada na Rua --------------------------------------------------------------------------, vem, a este juizado propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de GLOBEX UTILIDADES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.041.260/0096-25, com endereço na rua XV de Novembro, centro, loja 144/145, 1º piso, Niterói, Rio de…

inscrita no CPF nº. (xxxxx), carteira de identidade (xxxxxxx), filiação (xxxxxxxx), residente e domiciliado na (xxxxxxxxxxxx), vêm, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,pelo que expõe e ao final requer: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A autora não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários…

Parnamirim\RN, CEP 59.140-770, vem, respeitosamente, perante esse Juizado Especial Cível, , com fulcro no artigo 5º, incisos V, e X, da Constituição da República, e no Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07207996\ 0001-50, com endereço na Rua Romualdo Galvão, nº1703, salas nº 808\809\810, Edifício…

intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO na ação de reparação de danos proposta por JOSÉ PÉ FRIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (CPF), (RG) (endereço), pelos motivos e razões a seguir expostas. 1 DOS FATOS Ajuizou o requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos danos ocasionados a seu veículo após colisão com o veículo do requerido, alegando este culpa exclusiva do requerido no…

REQUEREM, também, a cominação de multa diária, na base de um salário mínimo, na hipótese de descumprimento da ordem de embargo ou descumprimento da sentença, nos termos do artigo 287 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da indenização por perdas e danos. REQUEREM seja a presente ação julgada procedente com o retorno do imóvel ao estado anterior, sem a referida abertura, e a condenação do contestante ao pagamento dos honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor da causa,…

relacionada ao dano estético, explanando a respeito do dano moral e o dano material. Aborda a origem da responsabilidade civil e do dano estético, analisa as espécies de danos e as consequências que podem gerar na vida da vítima. Ainda analisa a responsabilidade gerada por esses danos e como se dá a reparação. A questão norteadora averigua se, para fins de responsabilidade civil o dano estético existe, se é uma espécie autônoma de dano e se é possível cumulá-lo com os demais…

intimações e notificações, com o devido respeito, com fundamentos no art. 5º, V e X, da Constituição Federal, arts. 186, 927 do Código Civil, e art. 43, § 2º, da Lei 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME DO SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO em face de: ........................., operadora de telefonia fixa, inscrita no CNPJ/MF sob nº ......................., com escritório na Rua…

intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer C/C Danos Morais, proposta por _________________________________________ pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Do prazo decadencial para propor a ação O autor alega na inicial que comprou do réu veículo na marca Ford, modelo Ranger Cab dupla XLT, cor prata, placa KNL 8312, do ano de fabricação 2007, em Maio de 2013, e que na…