Modelo De Alvara Judicial

cédula de identidade RG nº 14.598.911 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 161.081.368-55, residente e domiciliada na Rua Professor Edgard de Moraes, nº 120, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06502010, telefone Excelência, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência da propriedade de veículo automotor do falecido senhor PAULO SILVA, inscrito no CPF/ MF sob o n°055.123.458-00, falecido em 05/12/2011, com 73 anos. DOS FATOS A Requerente era casada com o falecido senhor…

Excelência, ajuizar o presente pedido de Alvará Judicial conforme razões sucintamente delineadas: Em data de 02/11/2007, ocorreu o passamento do Sr. JOÃO BOSCO DA SILVA, com a idade de 57 (cinquenta e sete) anos, conforme cópia da Certidão de Óbito em apenso. O de cujus era consorciado matrimonialmente com a requerente, tendo deixando 02 (dois) filhos maiores. O único bem legado pelo extinto foi 01 (um) veículo tipo Fusca ano/modelo 1980, placas MYQ-9653, cor azul. …

Modelos de despachos I - Acerca da manifestação do Sr. Síndico, deve a Serventia lavrar Certidão. II - Após, conclusos. RESPOSTA: I – Considerando a manifestação do Síndico, deve a Serventia certificar se foram expedidos Alvarás em favor dos credores habilitados. II – Ainda para controle deste juízo, expeça-se oficio à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do levantamento dos valores depositados nas contas judiciais relacionados pelo Síndico. III – Após, com a resposta,

do débito relativo à Taxa Anual por Hectare e a conseqüente declaração de nulidade do Alvará de pesquisa, bem como do débito relativo às multas aplicadas pelo descumprimento das obrigações previstas na legislação minerária; 2 - a inscrição dos créditos do DNPM em Dívida Ativa; 3 - a inscrição do devedor no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de Órgãos Federais – CADIN; e 4 - a cobrança judicial do débito, mediante ação executiva fiscal. Impende, ao final, ressaltar que…

Cidade de, Estado, lugar indicado para receber intimações, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL Expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer a autora os benefícios da Justiça Gratuita por não poder arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e o de sua família, com esteio no art. 5º, LXXIV, da Constituição…

propor o presente PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, pelos termos e fundamentos a seguir aduzidos. O Requerente é pessoa incapaz de gerir sua própria pessoa, tendo sido interditado conforme se aufere da certidão em anexo. Na ação de interdição, por sentença, a Senhora fulana de tal com quem é casado pelo regime parcial de bens, foi nomeada curadora, a qual tem desempenhado este cargo desde aquela data. Acontece que o requerente é proprietário de uma camionete Fiat, ano e modelo xx, placa…

inclusos, vêm a presença de Vossa Excelência requerer ALVARÁ JUDICIAL, expondo o sucinto, para requererem, ao final, na forma que segue: I - DOS FATOS O esposo e genitor dos Requerentes, respectivamente, senhor JULIO BRANCO FILHO, faleceu, ab intestado, em 20 de julho de 2011, consoante certidão de óbito anexa. O falecido não deixou testamento e não deixou bens imóveis. O único bem de maior valor deixado pelo “de cujos” é um automóvel, modelo parati/GL, marca Volkswagem,…

requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em razão dos fatos e fundamentos que a seguir se expõe: DOS FATOS 1. No dia XX de agosto de 2013, faleceu XXXX, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº XXXX – SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXX, conforme documentos anexos; o de cujus era casado com a requerente e deixou 03 (três) filhos, todos maiores de 21 anos. 2. Em nome do de cujus há, além do imóvel onde reside a família, um veículo marca Renault, modelo Logan,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO Gisele dos Santos da Cruz Petrópolis 2014 2 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO Monografia apresentada à Faculdade de Direito da UCP como…

MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL O QUE É UMA NOTIFICAÇÃO? É o meio com que se faz publicar à outra parte a notícia daquilo que se lhe pede, para entregar, fazer ou não fazer alguma coisa. COMO SE PODE NOTIFICAR ALGUÉM? A notificação pode ser judicial ou extrajudicial. Se judicial, é preciso que se constitua advogado – porque, regra geral, apenas ao advogado é admitido manifestar-se em Juízo. Se extrajudicial, pode ser feita por qualquer meio que, inequivocamente, torne ciente a outra