Modelo De Alegações Finais Procedimento Comum José De Tal

AMBIENTAL Em que pese alguns doutrinadores pátrios relutarem por definições, observa-se que o conceito de licenciamento ambiental é legalmente positivado, propriamente cinzelado no inc. I do art. 1º da Resolução Conama nº 237/97, que dispõe: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou…

diversos, e possuem em comum o fato de representarem formas de apropriação do espaço, nas quais o “o controle dos recursos básicos não é exercido livre e 1 Este artigo corresponde à excerto modificado extraído de capítulo da dissertação “Território, Cultura e Propriedade Privada: os direitos territoriais quilombolas no Brasil”, de minha autoria, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, sob orientação do Prof. Dr. José Antônio Peres…

CARTILHA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR FELIPE TERRANOVA JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA COMISSÃO DE DIREITO E RELAÇÕES DE CONSUMO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA OAB/SP 2 APRESENTAÇÃO A marca da sociedade atual é o consumo. Alguns produtos e serviços compramos para sobreviver e outros para trazer maior conforto e lazer. Difícil seria imaginar nossa vida sem o consumo. O livre mercado é composto de…

grupo? Tudo indica que sim embora não com responsabilidade objetiva, mas preservando a inversão de ônus de prova. O presente pretende examinar exatamente estas questões. Com base em alguns autores que já contribuíram significativamente com o tema, tais como o presente Stephanie de Assis Pinto de Oliveira, Paulo Jorge Scartezzini Guimaraes, Paula Renata Camargo de Jesus, dentre outros, o tema foi abordado através da pesquisa e consulta bibliográficas de documentos já existentes.…

o empregador o sujeito em favor de quem o trabalho é prestado. Por outro lado, temos entendimento defendido por Délio Maranhão diz que o pastor, em relação à igreja, não é apenas um membro, mas o próprio órgão, de forma que ambos têm interesses comuns, não podendo haver contrato de trabalho, do contrário estaria se negando o próprio conceito, o próprio sentido e natureza da igreja e da própria religião. Entretanto assevera que o sacerdote, independentemente de seus deveres de…

inflexível o ônus da prova no processo do trabalho? Obviamente seria muito mais fácil a quem aplica o direito na Justiça do Trabalho, utilizar as normas de maneira direta, sem a necessidade de adequação ao caso prático; contudo não estaríamos utilizando tal norma processual de maneira adequada, buscando a garantia de um processo igualitário entre as partes. Conforme demonstraremos nesse trabalho, o ônus da prova não deve ser distribuído de forma inexorável entre as partes, na maioria…

paciência que fizeram de mim quem eu sou. AGRADECIMENTOS Aos meus pais, pelo apoio e esforço que fizeram para tornar realizado o presente trabalho. A Gaspare e Geórgia Saraceno, pelas lições ensinadas para o trabalho e para a vida. A José Carlos Brito, com o qual sempre se pode contar. A Antônio, Arimar, Caio, Cléber, Francisco e Ludmila, cuja energia me fortalece desde que nos conhecemos. Muito obrigado a todos por tornar leve e gratificante todo o trabalho que é…

fascinantes do ordenamento jurídico mundial. Presente em quase todos os ordenamentos jurídicos do mundo ele desperta admirações e críticas em muitos doutrinadores do direito. Por se tratar de um procedimento de julgamento que envolve a participação do povo sem exigir deste um conhecimento técnico, faz deste procedimento um grande diferencial de visão doutrinária. Somente por estes motivos já seria inteiramente pertinente estudar este instituto, mas este trabalho pretende ir mais…

dados obtidos pôde-se conhecer as principais causas da não concessão da adoção e os pontos favoráveis de seu deferimento, evidenciando que a orientação sexual do adotante, por si só, não pode ser empecilho para o deferimento da adoção, uma vez que, tal fato infringiria os princípios fundamentais expressos na Constituição Federal, além de deixar de primar o princípio do melhor interesse da criança. Palavras-chave: Homoafetivo; Adoção; Direitos. ____________________________ *Este…

conhecimento que vai em direção à realidade, visando garantir a aplicabilidade das legislações vigentes para a elaboração de laudos periciais de Insalubridade, é o foco a ser conquistado. Apresentam-se Normas Regulamentadoras, Leis, Portarias, Modelos e outros instrumentos pertinentes a área de ação. Utiliza-se na abordagem metodológica, também o conhecimento e a experiência dos profissionais da área de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no sentido de colaborar para a…