Modelo De Alegações Finais Procedimento Comum José De Tal

tutela jurisdicional e; a urgência. A seguir, enfoca-se cognição sumária, em virtude de sua grande importância para o rápido convencimento do julgador, especialmente quando se está diante de situação urgente e que a tutela deva ser prestada como tal. O Capítulo II cuida da antecipação de tutela concedida via do Art. 273 do Código de Processo Civil. Prossegue o Capítulo III, analisando o cumprimento das obrigações de fazer e não fazer, bem como a Ação Cautelar, identificando seus…

constitucionalidade da demissão do servidor público federal. Quanto à metodologia adotada, utilizaremos a clássica classificação de pesquisa de Silva e Menezes, ou seja: de acordo com a natureza; com a abordagem do problema; com os objetivos; com os procedimentos técnicos.1 Objetivando classificar adequadamente o presente trabalho, analisando seus detalhes e respeitando suas particularidades, foram consultados tipos diversos de classificação, além dos clássicos supracitados.…

PORTAPILA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara UNIARA Orientador: Professor José Eduardo Melhen ARARAQUARA/SP 2013 DECLARAÇÃO Eu, Rogério Aparecido Portapila, declaro ser o autor do texto apresentado como monografia de bacharelado como título Processo Administrativo Disciplinar no Âmbito do…

pode ser acionado no momento em que é violado e se faz conforme esteja nos códigos de processo. Os atos processuais são condutas praticadas pelos juízes e auxiliares para dar andamento ao processo. Ao conjuntos de atos processuais dá-se o nome de procedimento. 16.1.ATOS DAS PARTES A) Postulatórios: pedido de tutela jurisdicional do Estado (pois não se aplica a “Lei de Talião”), de um direito próprio descrito em lei. B) Probatórios: são provas reais que se manifestam por fatos…

dissemos, não há ilícito no dano que faz um concorrente a outro, na estrita obediência das regras do jogo competitivo. Gerando produto de tecnologia superior, ou a menor preço, um concorrente pode, e mesmo deve, alijar o outro do mercado, para o bem comum. Nota Paul Roubier 5, em sua obra clássica, que a liberdade de competir é uma liberdade civil: “Cette liberté comporte normalement des discussions et des luttes, en vue de fixer les intérêts des uns et des autres ; dès lors, se…

submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia. Para os ministros, esse entendimento preserva o direito universal dos cidadãos de acesso à Justiça. A decisão é liminar e vale até o julgamento final da matéria, contestada em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2139 e 2160) ajuizadas por quatro partidos políticos e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC). Tanto a confederação quanto o PC do B, o…

respectivamente, nos artigos 4, 5, 8 e 25 da Convenção, todos estes em relação aos artigos 1.1, 2 e 28 do referido tratado. Em consequência, requereram à Corte que ordene diversas medidas de reparação. Iracema Garibaldi, Darsônia Garibaldi Guiotti, Itamar José Garibaldi, Itacir Caetano Garibaldi e Vanderlei Garibaldi, mediante procuração outorgada em 10 de julho de 2007, designaram como suas representantes legais as advogadas da Justiça Global, senhoras Andressa Caldas, Luciana Silva…

da (in) constitucionalidade do artigo 285-A do Código Processo Civil, introduzido pela Lei n. 11.277/2006. Diante disso, a finalidade deste estudo é buscar aferir a (in) constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil. Para alcançar tal objetivo, o presente trabalho de conclusão de curso se dividiu em três partes. Primeiramente, se fará breves considerações sobre o artigo 285-A do CPC, analisando seus requisitos para a aplicação. Na segunda parte, realizar-se-á uma…

INTRODUÇÃO Quando existe um questionamento na justiça do trabalho ou em qualquer discussão jurídica têm-se dois lados: o autor que acusa e tem de provar suas alegações e o réu, ou acusado, que por sua vez precisará se defender, usando para tal todas as provas que conseguir produzir. A prova já é requisitada quando da formação da lide, que pede uma citação válida do réu, caso seja levantada alguma dúvida sobre a ciência do processo, caso fique provado que o réu não tomou conhecimento…

MIRIAM PANI DE OLIVEIRA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSSO CIVIL BRASILEIRO Orientador: Prof. Jose Roberto Borges Rio de Janeiro 2005 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO VEZ DO MESTRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO OBJETIVO: Sem a pretensão de encerrar um assunto tão vasto, vez que vários trabalhos bem mais completos e complexos já foram elaborados sobre o tema, analisar mais detalhadamente os…