Modalidades De Pagamento

12.996/2014 - Regulamentação ✔ Regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30/07/2014, que estabelece as condições para adesão ao Parcelamento ou Pagamento à vista de que tratam o artigo 2º da referida Lei 12996/2014 e os artigos 34 e 40 da MP 651 de 09/07/2014. Dos Débitos Objeto de Parcelamento ou Pagamento ✔ Podem ser pagos ou parcelados débitos de qualquer natureza (PF e PJ) vencidos até 31/12/2013, administrados pela Secretaria da Receita Federal do…

12.996/2014 - Regulamentação ✔ Regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30/07/2014, que estabelece as condições para adesão ao Parcelamento ou Pagamento à vista de que tratam o artigo 2º da referida Lei 12996/2014 e os artigos 34 e 40 da MP 651 de 09/07/2014. Dos Débitos Objeto de Parcelamento ou Pagamento ✔ Podem ser pagos ou parcelados débitos de qualquer natureza (PF e PJ) vencidos até 31/12/2013, administrados pela Secretaria da Receita Federal do…

de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para o licitante, o que propicia igual oportunidade a todos interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. - Modalidades Concorrência Noções Iniciais: É a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor e que propicia a maior participação possível pela universalidade e através de ampla publicidade Universalidade: É a possibilidade que se oferece à…

DRAWBACK - Roteiro de Procedimentos FONTE DE PESQUISA: FISCOSOFT EDITORA Sumário Introdução I - Modalidades de drawback I.1 - Isenção I.1.1 - Drawback integrado isenção I.2 - Restituição I.3 - Suspensão I.3.1 - Drawback integrado suspensão II - Concessão do regime de drawback II.1 - Não concessão do regime de drawback II.2 - Concessão do drawback suspensão II.2.1 - Drawback integrado suspensão II.2.2 - Drawback suspensão fornecimento ao mercado interno ou embarcação II.3…

Portugal, consiste numa modalidade de financiamento através da qual o locador (empresa de leasing), de acordo com as instruções do seu cliente (locatário - entidade que usufrui dos bens objecto de um contrato de locação financeira), cede a disponibilização temporária de um bem, móvel ou imóvel, mediante o pagamento de uma quantia periódica (renda), por um prazo determinado e relativamente ao qual o locatário possui uma opção de compra no final do mesmo prazo, perante o pagamento de uma…

Pacheco Cacoal 2015 SUMARIO 1- INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------------1 2- DESENVOVIMENTO-----------------------------------------------------------------------------------2 2.1- MODALIDADES RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO---------------------2 2.2- FGTS------------------------------------------------------------------------------------------------3 2.3- LEI NO SEGURO…

acordo com as Leis n.º 8.666/93 e n.º 10.520/02, a escolha da modalidade deve se dar em função de dois critérios: a) Critério qualitativo: a modalidade deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Ex: Licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. b) Critério quantitativo: a modalidade será definida em função do valor estimado…

ofertadas sob a forma de leilão. d) submetidas a pregão eletrônico. e) negociadas em bolsa, com dispensa de licitação e observação da legislação específica. E 3 ( IADES - 2013 - EBSERH - Advogado ) Assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de licitação, conforme o previsto na legislação. a) Leilão, convite, concorrência e concurso. b) Tomada de preço, maior lance ou oferta, melhor técnica e convite. c) Menor preço, melhor técnica e preço, leilão e…

Posição contrária manifesta Rocha de Barros: “...para a segurança do locador, convém expressar no contrato a subsistência da garantia até a devolução do imóvel...” Contudo, essa posição é considerada minoritária, Sendo assim, qualquer uma das modalidades de garantia escolhida pelo locador, se convencionado entre as partes, poderá ter qualquer prazo de duração; em não ocorrendo estipulação, a sua duração será aquela enquanto perdurar o contrato, ou seja, até a efetiva entrega do…

Portugal, consiste numa modalidade de financiamento através da qual o locador (empresa de leasing), de acordo com as instruções do seu cliente (Locatário - entidade que usufrui dos bens objecto de um contrato de locação financeira), cede a disponibilização temporária de um bem, móvel ou imóvel, mediante o pagamento de uma quantia periódica (renda), por um prazo determinado e relativamente ao qual o locatário possui uma opção de compra no final do mesmo prazo, perante o pagamento de uma…