Miserias Do Processo Penal

Faculdade Barão de Rio Branco Direito Fca Elecxandra Vasconcelos de Oliveira Tribunal Penal Internacional Rio Branco-Acre 2011 INTRODUCAO Durante toda a história da humanidade, tem sido possível se cometer crimes atrozes que permanecem impunes, o que tem, de certa forma, dado “carta branca” aos criminosos para cometerem delitos. Está claro, portanto, que o sistema de repressão baseado apenas no Direito Internacional apresenta graves deficiências, especialmente por não…

analisar com conhecimento os posicionamentos a cerca da diminuição da maioridade penal. 9.1. Corrente a favor da diminuição da maioridade penal É muito comum que pessoas leigas, sem conhecimento jurídico, sem analisarem os pontos de direitos humanos, e influenciadas pelas emoções, pelas revoltas diante do conhecimento da ocorrência de um crime bárbaro, passem a defender a diminuição da maioridade penal. Porém, parte dos estudiosos de direto ou pessoas com conhecimento…

busca por respostas apenas para os problemas apresentados, o que acaba por estigmatizar os seus infratores, marcados por uma mídia implacável, que viola os direitos fundamentais sob o pretexto da liberdade de imprensa, tornando-se uma verdadeira miséria sistêmica, legitimada pela população que, ao mesmo tempo em que fica absorta com as prisões, aplaudem, pois, mais um “monstro” foi retirado do convívio social e pugnam por sua implacável punição, sem pensar nos efeitos que ao longo prazo,…

Livro: Dos delitos e das penas Cesare Beccaria Prefácio: O autor trata de qual será sua abordagem no livro. Cesare critica o código criminal(penal) da época anterior a sua.Não propõe diminuir a autoridade legítima e sim em engrandecê-la.Toma por base as convenções sociais para criticar e se afasta de outros dois aspectos que também servem como princípios morais e políticos, que são a revelação e a lei natural.Diz que as convenções são inconstantes, frutos da ação aliada a…

Rita – Assistente Social, mestre em Política Social pela Universidade de Brasília, coordenadora de ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e membro do CRIMINA - grupo de estudos e pesquisas sobre criminalidade e sistema penal, inscrito no CNPq. E-mail: ro.santarita@hotmail.com Resumo: Este texto problematiza a relação entre o sistema penitenciário e algumas das particularidades do encarceramento feminino brasileiro. Dentro de uma perspectiva crítica,…

COMO PARTE DO SISTEMA PENAL?1 Amadeu de Farias Cavalcante Júnior* RESUMO Gostaríamos de mostrar em nosso estudo uma visão sobre o papel que a prisão desempenha na sociedade, junto com suas funções e paradoxos, pois a prisão, segundo o que se pensa sobre sua “verdadeira” função, deveria “recuperar” ao punir, e ao não conseguir seu intento, as críticas mostram que ela tem sido então um “fracasso”. Nosso objetivo neste trabalho busca mostrar que as incongruências do sistema penal, ao se…

constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), e com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA em desfavor de JOÃO DA PAZ, brasileiro, desempregado, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 1.111.111/SSP/ES, e inscrito no CPF sob nº 585.987.789-74, nascido em 20.12.1987, filho de Pedro da Paz e Maria das Graças Paz, residente e domiciliado na Rua da Miséria, nº 45, Bairro Vinte, Cidade Curva, pelos fatos e fundamentos a seguir…

Discutir a questão da redução da maioridade penal no Brasil em um momento onde o tema é destaque principalmente na mídia sensacionalista é um tanto quanto maçante. Lembremos que no Brasil atualmente a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade, art 27 do Código Penal, art 104, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente e art 228, da Constituição Federal. Embora estudiosos e sociólogos lamentarem a questão da Redução da Maioridade Penal, cresce cada vez mais delitos cometidos por menores e

Antônio Fernando do Amaral e Silva Desembargador. Preveni-la, a delinqüência juvenil, é impedir um genocídio social que se permite esteja sendo praticado contra milhares de menores, espalhados nos quatro cantos deste país e que, produtos de um processo de socialização divergente, disfuncionados, convertem-se em infratores porquanto não se lhes oferecem outras opções, não se satisfazem, a tempo próprio, as suas necessidades básicas (suas carências, isoladas ou não, são múltiplas:…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Psicopatologia no Direito Penal Mario Bezerra da Silva* RESUMO Objetivo deste trabalho é conscientizar a sociedade de uma realidade a qual não se apresenta definida quando a real condição do alienado mental ao praticar atos criminosos e seu aspecto de entendimento ao momento do ato. Analisando o histórico da observância da doença mental e como cada especialista na área que atua faz-se demonstrar a sua compreensão sob o assunto. INTRODUÇÃO Loucura quando…