Redução da maioridade penal no Brasil
São vários os casos de crimes brutais de grande repercussão, cometidos por menores, como o caso do menino João Hélio, que em 2007 durante um roubo de um carro, não conseguiu sair do veículo e foi arrastado por sete quilômetros no Rio Janeiro, um menor estava envolvido, o que reacendeu o tema da redução. Os mais radicais discutem a redução para 14 anos ao invés de 16 anos. Se analisarmos nos dias de hoje, jovens de 16 anos são completamente capazes de responderem por seus atos, assim como um cidadão maior de 18 anos. Pensemos um pouco, um jovem que tem plena capacidade de exercer o direito do voto, de se ingressar na universidade com 16 anos, tem sim plena capacidade de responder como um cidadão comum pelos seus atos infracionais. Isso vem abaixo com discursos de sociólogos, estudiosos e centros de pesquisas, que justificam que o meio faz homem, e que o tratamento do individuo é mais importante que a punição. Pela Constituição de 1988, sabemos que jamais poderemos imputar um crime a um adolescente, justifica-se que eles não desenvolveram totalmente, não sendo suficientemente capazes de entender tal ato, discordo, pois um jovem maior 16 de anos é capaz de entender o caráter ilícito de suas atitudes, se a constituição impede de imputar tais leis a tais, há pontos que deveriam ser reformulados.
Primeiramente a lei 8.069/90 estatuto eminentemente, prevê que ninguém pode ficar interno por