minuta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – 10ª UNIDADE COMARCA DE FORTALEZA. Processo de autos nº 7620-98.2012.8.06.0002/0. MINUTA DE ACORDO. EDSON CHARLES DE SOUZA DO NASCIMENTO e ANDRE LUIZ DE SOUZA, ambos já qualificado nos autos no processo em epígrafe, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar que a presente lide foi composta amigavelmente mediante a celebração de transação, observadas as seguintes cláusulas e condições que, reciprocamente, outorgam e aceitam: O Requerido pagará ao Requerente a importância de R$4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), sendo R$1.500,00 a vista, em depósito bancário na Conta-Corrente n.º010.597568, Agência 3132, Banco Santander, e o restante divididos em 06 (SEIS) parcelas mensais e sucessivas de R$500,00 (quinhentos reais) cada uma, a ser depositados na mesma conta citada acima, sendo que o 1º pagamento de R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), será realizado até o dia 14 de novembro de 2013, e os demais pagamentos na mesma data e nos meses subsequentes. Em caso de inadimplência do pagamento na forma acordada, o débito principal será restabelecido, inclusive com multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, que vencerá integralmente e de imediato, mais juros e correção monetária, abatendo-se somente a quantia eventualmente paga. Com o pagamento integral da importância acima especificada, o autor dá plena, geral e irrevogável quitação para mais…

Minuta para sustentação oral – Contrarrazões à Apelação referente ao processo nº 2014.0001.005712-4 Tempo: 15 min Apelante: Apelado/Assistido: Egrégio Tribunal, Colenda Câmara especializada cível, Nobres julgadores, Ilustre representante do MP aqui presente, A presente ação cominatória com pedido de antecipação dos efeitos da tutela teve origem pelo fato da autora ter realizado um concurso para agente comunitário de saúde da Fundação Municipal de Saúde, do qual era…

MINUTA DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA MENSAL DA DISTRIBUIDORA RPS. Ao quinquagésimo dia do mês de Agosto de Dois mil e doze, às dezenove horas, nesta sede, citada na cidade Teresópolis, à Rua Carolina Vieira, nº 870, reuniram-se os sócios, Deyvid Souza Eugênio Ribeiro, Raphael Silva Rocha, Rayane Rosa Medeiros, Priscila Lamin Pacheco, Tamires Rosa Lima, Verllany de Paula Ferreira Silva, para decidirem o nome desta distribuidora. Em vota ção unânime, ficou acordado que o nome…

Minuta de Contrato de Trabalho a Termo Certo CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO Entre: .................... LDA., com o número único de matrícula e de Pessoa Colectiva ...................., com sede na ...................., freguesia de ...................., concelho de ...................., com o Capital Social de € .................... (.................... euros), dividido em duas quotas iguais de € .................... (.................... euros), adiante designada como…

Franz Kafka nasceu em Praga (03/07/1883), capital da Tchecoslováquia cidade que pertencia ao império austro-húngaro, cresceu sob a influência de três culturas: a judia, a tcheca e a alemã, é considerado um dos maiores escritores da língua alemã, Kafka teve uma infância muito difícil e não teve muitos amigos, tudo isso devido a severidade de seu pai um comerciante judeu muito abastado que sempre o tratou com muito rigor, por ser Judeu ele sempre foi criticado pelos seus colegas de escola,…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA Xª VICE PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Recurso Especial nº. XXXXXXXX Processo nº. XXXXXXXXXXXXXX (Ação de Revisão Contratual) URGENTE BANCO FINASA BMC S/A, já qualificado nos autos do processo supra, e XXXXXXXXXXXXX, também qualificada, por seu procurador firmatário, vêm, respeitosamente, diante V. Exa. dizer que compuseram amigavelmente a lide, nos seguintes termos: 1.…

(Col. 35 - FGV) retroagida de 2 meses, conforme constante do Instrumento Particular de Compra e Venda; D) Após a emissão do habite-se, serão acrescidos a estas parcelas juros de 12% ao ano, calculados pelo Sistema Price de Amortização, passando-se a se utilizar a partir de então como índice de atualização das parcelas o IPCA-IBGE, retroagido de 2 meses, conforme constante do Instrumento Particular de Compra e Venda; E) A parcela de financiamento bancário deverá ser obtido…

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a implantação do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Alega que houve negativa de seu pedido na esfera administrativa, sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual. De acordo com o disposto no art. 42 da Lei 8213/91, “A…

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a cessação dos descontos ocorridos em seu benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a devolução de todos os valores descontados indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária. Alega que De acordo com o disposto no art. 42 da Lei 8213/91, “A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ MARIA ZILMA FERREIRA BRANDÃO DE CARVALHO, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 145.171.083-68, residente e domiciliada à Rua 31 de março, nº 2365, Planalto Ininga, na cidade Teresina-PI, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, in fine signatário, com endereço profissional situado à Rua Aviador Irapuã Rocha, nº 903, Joquéi Clube, na cidade de Teresina-PI, em face do…