Minuta Direito Empresarial

PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A): OLAVO LAZARO MUNHOZ S. FILHO ALUNO: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA CURSO: DIREITO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO São Luís - MA 2015 FACULDADE DO MARANHÃO- FACAM COORDENAÇÃO GERAL DE ESTÁGIO PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A): OLAVO LAZARO MUNHOZ S. FILHO ALUNO: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA CURSO: DIREITO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório de Estágio Curricular…

Direitos e deveres do franqueado Autor: Carlos Ruben Pinto Fonte: Sebrae Saiba quais são as regras, técnicas e obrigações seguidas pelos franqueados O franqueado recebe o direito de comercializar os produtos e/ou serviços da empresa franqueadora, associado ao direito de uso da marca e dos métodos de trabalho. Porém, por questões de estratégias e competitividade do negócio, existem regras, técnicas e obrigações a serem seguidas pelos franqueados, de tal forma que passam para os…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO – PARANÁ Autos de indenização por danos materiais c/c danos morais n° XXXXXXX/2013 ANTONIO DA SILVA JUNIOR, menor impúbere, já qualificado nos autos, neste ato representado por sua progenitora, sra. AAAAA BBBBBB, por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, vem a d.presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 513 do CPC apresentar seu inconformismo com a decisão de fls. XX/XX e…

DIREITO EMPRESARIAL – CONTRATOS 1) CONCEITO: Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir entre elas uma situação jurídica patrimonial. 2) CONDIÇÕES DE VALIDADE: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita e acordo de vontades. 3) PRINCÍPIOS GERAIS DOS CONTRATOS 3.1 – Autonomia da vontade: liberdade concedida às partes para contratarem o que lhes convier; 3.2 – Supremacia da Ordem Pública: a autonomia da vontade é

(admitidas pelo Direito brasileiro) são de direito público (interno ou externo), como fundações públicas e autarquias, e de direito privado, como associações e organizações religiosas. As primeiras encontram-se no âmbito de disciplina do direito público, e as últimas, no do direito privado. Pessoas jurídicas de direito público interno O Art. 41 do Código Civil brasileiro de 2002 elenca quais são as pessoas jurídicas de direito público interno. As pessoas jurídicas de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR – CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. URGENTE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ART. 18 – LEI FEDERAL N. 7.347/85 A TRANSPARÊNCIA BAHIA – CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Leste, Ponto Certo, Camaçari Open Center, sl. 320, Camaçari, Bahia, neste ato representada pelo seu Presidente, por sua advogada regularmente constituída, com…

inflação, taxas de juros correntes, especialmente, sobre a Taxa SELIC, que é a taxa básica de juros, sobre os aspectos tributários, etc. Esta forma sistemática de se planejar pode ser empregada tanto na vida pessoal como principalmente no aspecto empresarial. 2.2 A NECESSIDADE DE SE CRUZAR O PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO REAL E SUAS MEDIDAS CORRETIVAS Faz-se necessário a comparação entre o planejamento pré-estabelecido e seu efetivo cumprimento, pois isso evita que as…

da dignidade da pessoa humana, além de criar empecilhos ao direito de ir e vir. Argumentos dos donos de empresas de ônibus Os empresários do setor reclamam que a concessão da gratuidade lhe causaria prejuízos enormes e até comprometeria a continuidade da atividade empresarial, pois o Estado estaria ofendendo o seu direito de propriedade. Argumentos da Sociedade Civil No entanto, não há que se falar em qualquer ofensa, seja ao direito de propriedade, seja ao princípio da livre…

(DL 76-A/2006, de 29 de Março) DGRN Manual e Minutas de Actos Sujeitos a Registo Comercial ● Regra geral: – por simples documento particular escrito. ● É dispensada a formalização por meio de escritura pública ou outro documento autêntico, cuja utilização passa a ser facultativa. No entanto, por inovação da lei (art.º 4.º-A do C.S.C.), a exigência de forma escrita, de documento escrito, ou de documento assinado, considera-se cumprida ou verificada no caso de o suporte em papel…

promoção de espetáculos originais da Broadway, e nas turnês do Cirque Du Soleil no Brasil. 2 Minuta - Confidencial – All Rights Reserved 3 Time For Fun Histórico do custo de CAPEX Redução Inauguração do Palace Citibank Hall RJ Aquisições: Chile e Argentina Bolsa de Valores SP Criação do Palace Abertura Credicard Hall Contrato Cirque du Soleil Tickets For Fun 3 Minuta - Confidencial – All Rights Reserved 4 4 Time For Fun Redução do custo de…