Minuta De Promessa De Contrato

venda ou promessa de venda de mercadorias a varejo, mediante oferta pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do respectivo preço; (d) da venda ou promessa de venda de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades civis, tais como hospital, motel, clube, hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de serviços de qualquer natureza com ou sem rateio de despesas de manutenção, mediante oferta pública e com pagamento antecipado do preço; (E) da venda ou…

Capítulo é composto por várias Fichas Técnicas, que contêm explicações detalhadas sobre uma lista de assuntos diversos. Poderá encontrar assuntos: - Trâmites legais para constituição de empresas; - Formas Jurídicas; - Obrigações do empresário; - Contratos laborais, compra e venda, arrendamento, bancário; - Protecção de Ideias; - Sistema fiscal e de financiamento; entre outras. A consulta das Fichas Técnicas Empresariais não dispensa a consulta da legislação referente a cada…

IMPLICAÇÕES DO REGIME DE BENS; CAPACIDADE; LEGITIMAÇÃO OU CAPACIDADE ESPECIAL. OBJETO DA ESCRITURA. MANIFESTAÇÃO CLARA E VÁLIDA DA VONTADE DAS PARTES; DECLARAÇÃO; FATO JURÍDICO; ATO(S) JURÍDICO(S) ESTRITO SENSO OU NEGÓCIO(S) JURÍDICO(S) OU CONTRATO(S) JURÍDICO(S); PRESTAÇÕES; CLÁUSULA DE MANDATO (PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO OU COISA DA PRESTAÇÃO; CLÁUSULA DE MANDATO; CLÁUSULAS ACESSÓRIAS). DILIGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DO TABELIÃO. CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

por morte presumida. (STF, Súmula 331) Calcula-se o Imposto de Transmissão "causa mortis" sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor. (STF, Súmula 590) Quanto ao disposto na supra-citada Súmula 590 do STF, cabe dizer que, sem dúvida alguma, a incidência sobre o saldo credor dos contratos de promessa de compra e venda configura -se mais justa, visto que parte do preço já foi recebido pelo de cujus,…

para que nossa graduação se tornasse realidade. Que Deus abençoe a todos e alimente nossas forças para empreendermos novas batalhas. RESUMO A entidade condominial estrutura-se com a redação de sua minuta de Convenção Condominial acompanhada de uma minuta de Regulamento Interno, ambas aprovadas por uma Assembléia Geral, que elegerá também um síndico, para representá-la perante órgãos públicos e terceiros e se encarregar de registrar a convenção no cartório…

obrigações dos condôminos, meios de fiscalização e controle da gestão edilícia, rateio de despesas, bem como discriminação destas, multas para o caso de descumprimento etc.” Minuta - Normalmente, assim que as obras de construção do edifício são concluídas e a construtora entrega as unidades, os proprietários recebem uma minuta de convenção. Este documento, no entanto, é bastante simples e fala, basicamente, da distribuição física das unidades, das vagas das garagens e das áreas de…

Ministério da Cultura 3. Requerimento - exame do projeto 4. Identificação do Projeto 5. Orçamento de Produção e Comercialização 6. Cronograma de execução física 7. Comprovante de efetivação de contrapartida 8. Análise Técnica 9. Plano de Produção 10. Promessa de Cessão de Direitos 11. Comprovante de Aprovação de Projeto - Ministério da Cultura 12. Certificado de Investimento 13. Resumo das Informações do Projeto 14. Ficha de Cadastro no CETIP 15. Cartão de Autógrafos CETIP 16. Termo de…

entende-se que é de grande importância para todos que os recursos do orçamento sejam bem empregados, seguindo um planejamento prévio, para ampliar a transparência e o controle. É necessário esclarecer que as compras públicas, com exceção dos contratos continuados, obedecem esse regramento e os recursos financeiros somente são descentralizados da União, para os Órgãos e Entidades que a compõem, após a aprovação da LOA. 1.4 RECEITAS E DESPESAS Conforme Angélico (2009, p. 44)…

recibo de caução. 2.4 - O percentual da caução devido ao licitante vencedor, somente será liberado na apresentação do contrato particular ou escritura pública registrados no competente Registro de Imóveis. 2.5 - A requerimento do licitante vencedor poderá ser liberado até 50% (cinqüenta por cento) do valor da caução para custear despesas concernentes ao registro do contrato ou escritura pública. 2.6 - A liberação do valor caucionado, conforme subitens 2.4 e 2.5 supra, não se…

negociações mais longas. Com base em todas estas informações, os negociadores devem escolher a estratégia a ser utilizada durante o processo de negociação, bem como as respectivas táticas. São algumas táticas de negociação verbal e não verbal: a promessa, a ameaça, a recomendação, o aviso, a premiação, a punição, o apelo normativo, o compromisso, a auto-divulgação, o questionamento, o comando e a interrupção. Após a preparação, segue-se a etapa de construção do relacionamento, ou seja, o…