Minuta De Inventario

Dívidas do morto: Os herdeiros não respondem pela dívida do morto. Mas é ele que deve provar o excesso. Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados. Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. § 1o Os direitos, conferidos ao herdeiro em…

18, indicando a modalidade, número de licitação e itens da qual sagrou-se vencedora, bem como o número do contrato, devidamente instruído com a documentação exigida e em condições de ser processado, nos termos da Cláusula Quarta - DO PAGA MENTO, da minuta contratual (Anexo VI). CAPÍTULO 23 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 23.1. A despesa decorrente da aquisição de até 40 (quarenta) licenças do software VMw are vSphere Enterprise Plus, com 04 (quatro) anos de manutenção, suporte e novas…

CD, etc. Forma do documento Conjunto das características físicas de apresentação, das técnicas de registro e da estrutura da informação e conteúdo de um documento. É o estágio de preparação e transmissão de documentos. Ex: cópia, original, minuta, rascunho. Formato do documento É a configuração física de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foi confeccionado. Exemplos: formulários, ficha, livro, caderno, planta, folha, cartaz, microficha, rolo de filme,…

Contribuição para o conhecimento da taxonomia, ecologia e fitogeografia de Briófitas da Amazônia Oriental Lisi Dámaris Pereira ALVARENGA e Regina Célia Lobato LISBOA RESUMO O presente trabalho documenta o inventário da brioflora da Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn), localizada na FLONA Caxiuanã (1°42’30”S – 51°31’45”W), Melgaço – Pará, realizado por ocasião da primeira chamada do Programa de Residência em Estudos Amazônicos, iniciativa do Museu Paraense Emílio Goeldi. Musgos e Hepáticas

segurabilidade. O segurado não pode ganhar com o recebimento da indemnização, apenas repor sua perda. 2.4 - Elementos do contrato do Seguro 2.4.1 Os elementos formais do contrato de seguro Ata Adicional; Apólice de Seguro; Certificado Provisório; Minuta; Proposta de Seguro; Premio. 2.4.1.1 - Proposta de Seguro É um documento normalmente fornecido pela seguradora ou mediador de seguro para contratação de seguro que deverá ser enviado a seguradora completamente preenchido e…

Floriano, 19, 15º andar Versão 1.1 Centro 2011 CEP 20080-003 Rio de Janeiro RJ Brasil Manual de Organização ●Prestar suporte jurídico aos procedimentos licitatórios da ELETROPAR e os que lhe são análogos; ●Examinar e aprovar a minuta dos contratos e outros ajustes regidos pela Lei de Licitações e legislações especiais, sob o aspecto de sua legalidade; ●Elaborar e aprovar cláusulas padronizadas, adequações específicas a cláusulas ou disposições editalícias, em…

sinais de mudança, planejar em sintonia com o negócio e criar condições para ações proativas. Tavares (2005) estabelece como primeira etapa do processo de gestão estratégica a delimitação do negócio, formulação da visão, da missão e do inventário das competências distintivas, que “consiste em refletir sobre o espaço do negócio que a organização quer ocupar, onde está e o que deverá ser buscado e mantido para que ela seja diferente de outras organizações e para que atinja o…

TESTAMENTO DE ESPÉCIE ORDINÁRIO TESTAMENTO PÚBLICO: É o testamento escrito pelo tabelião ou por seu substituto legal, em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, podendo este servir de minutas, notas ou apontamentos (vale mencionar que o diploma legal de 1916, fazia exigência da presença de cinco testemunhas). Esta formalidade, para o já citado doutrinador CARLOS ROBERTO GONÇALVES,…

os testadores num mesmo instrumento. Art. 1864 - TESTAMENTO PÚBLICO: é aquele elaborado por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, portanto a elaboração é de competência do tabelionato de notas. -O testador pode apresentar minuta, mas é o tabelião ou substituto legal é que vai fazer a lavratura em livro próprio, por meio manual, máquina de escrever ou computador, o testador deve rubricar todas as folhas. -Depois de lavrado, o testamento será lido em voz alta…

Militar. TESTAMENTO DE ESPÉCIE ORDINÁRIO TESTAMENTO PÚBLICO: É o testamento escrito pelo tabelião ou por seu substituto legal, em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, podendo este servir de minutas, notas ou apontamentos (vale mencionar que o diploma legal de 1916, fazia exigência da presença de cinco testemunhas). Esta formalidade, para o já citado doutrinador CARLOS ROBERTO GONÇALVES, torna esta espécie de testamento mais…