Minuta De Inventario Extra Judicial

sociedade anônima. (2) Título que representa a menor parcela em que se divide o capital social de uma sociedade. (3) Atividade resultante de uma força física capaz da execução de uma tarefa. (4) Movimento, emprego de energia. (5) Lide ou demanda judicial. (6) “Toda ação é designada em termos do fim que procura atingir.” (Nicolau Maquiavel). (7) “Ato ou efeito de atuar; atuação, ato, feito, obra; capacidade de agir; realização de atividade; ocorrência; acontecimento.” (Maria Ignez…

contas; orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, vigência e elaboração de prestação de contas que forem instauradas no âmbito de seus respectivos órgãos; executar, quando requerida, perícias em processos judiciais e extrajudiciais no âmbito da Fundação CECIERJ; realizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio da Fundação; organizar e analisar, segundo as normas gerais de contabilidade aplicadas aos órgãos da…

funções legislativa, parlamentar e fiscalizadora, consistindo na elaboração e divulgação de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional do Senado Federal e do Congresso Nacional, a preparação, por solicitação dos senadores, de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais do Senado Federal. ÁREA: CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EM ORÇAMENTOS ESPECIALIDADE:…

popular que vise a anulação do ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. (grifos nossos) Já o segundo trata de parte das funções institucionais do Ministério Público e reza que também é função do MP: promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do…

liqüidação de julgados e atualização de valores de títulos, guias e depósitos judiciais. Compreende a elaboração de cálculos, a verificação de contas e a emissão de relatórios e pareceres, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados Realizar atividades de nível superior a fim de possibilitar o cumprimento de ordens judiciais. Compreende a realização de diligências externas…

necessário, segundo decorre dos termos da Constituição da República, da praxe e das normas de direito interno é a) o decreto legislativo b) a emenda constitucional c) a lei delegada d) a lei ordinária e) a assinatura da minuta pelos representantes plenipotenciários 47 (AFTN/mar/94 - ESAF) Na hipótese de o aplicador da lei tributária que comina penalidades ficar em dúvida quanto à graduação da pena, deverá interpretar a norma, em relação ao acusado, de modo:

de paz para propositura de casamento. Fazendo assim com que não incidam as normas dos artigos 1533 a 1542 do código civil. A união estável extingue-se assim como se inicia, ou seja, sem nenhuma formalidade jurídica dos companheiros ou decisão judicial. Por se tratar de separação de fato, não e necessário a imputação de culpa, nesse caso a dissolução não e igual ao do casamento, mas sim acontece pela convivência da more uxório. 2. UNIÃO HOMOAFETIVA A união…

alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. Parágrafo único. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais. O art. 1.210 e seu § 1.º do Código Civil, prevê o direito ao desforço imediato [autotutela, “legítima defesa” da posse], ou seja, ao possuidor é autorizado usar de seus próprios meios para manter-se na posse: O possuidor tem…

expectativas de alterações na exposição aos fatores de risco 20 4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes 21 4.4 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos cujas partes contrárias sejam administradores, ex-administradores, controladores, ex-controladores ou investidores 24 4.5 - Processos sigilosos relevantes 25 4.6 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos, não…

181, de 28/09/1999, referente à designação do servidor ADEVALTER BENDLER ZANOL, cadastro 203681-9, Técnico Judiciário, padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Porto Velho - RO Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Escrivão Judicial pro tempore do Cartório Cível da Comarca de Costa Marques/RO; II – Relotar o servidor em referência no Cartório Contador da Comarca de Costa Marques/RO, designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III –…