Minuta De Inventario Extra Judicial

de 1991. § 1° Equipara-se à percepção de pensão alimentícia o recebimento de ajuda econômica ou financeira sob qualquer forma ... § 2° A Certidão de Casamento apresentada pelo cônjuge, na qual não conste averbação de divórcio ou de separação judicial, constitui documento bastante e suficiente para comprovação do vínculo, devendo ser exigida a certidão atualizada e prova da ajuda referida no § 1º deste artigo apenas nos casos de habilitação de companheiro(a) na mesma pensão.…

alterações referentes à parte interna do imóvel; d) todas as alternativas estão corretas. 02) Os atos praticados nos cartórios no regime anterior à nova lei de registros públicos eram: a) matrícula, escritura e apossamento; b) inventário, partilha e ordenação; c) a transcrição, a inscrição e a averbação; d) nenhuma das afirmativas está correta. Nome:…

apenas as alterações referentes à parte interna do c) imóvel; d) todas as alternativas estão corretas. 02) Os atos praticados nos cartórios no regime anterior à nova lei de registros públicos eram: a) matrícula, escritura e apossamento; b) inventário, partilha e ordenação; c) a transcrição, a inscrição e a averbação; d) nenhuma das afirmativas está correta. Nome: ______________________________________________________________________________________ 4/22 R. M.…

apenas as alterações referentes à parte interna do c) imóvel; d) todas as alternativas estão corretas. 02) Os atos praticados nos cartórios no regime anterior à nova lei de registros públicos eram: a) matrícula, escritura e apossamento; b) inventário, partilha e ordenação; c) a transcrição, a inscrição e a averbação; d) nenhuma das afirmativas está correta. Nome: ______________________________________________________________________________________ 4/22 R. M.…

por bacia. Individualmente o máximo é 25% da mesma Q90. Para barragens de regularização, 75% da vazão de referência adotada. Decreto estadual já aprovado pela Câmara de outorga do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. 0,25L/s ou 21,60m³/dia. A minuta de regulamentação aprovada deve alterar para 1,0L/s ou 21,60m³/dia Portaria NATURATINS nº 118/2002 ÓRGÃO GESTOR ANA SEMARH-GO SUDERHSA-PR SECTMA-PE D I A G N Ó S T I C O D A O U TO RG A D E D I REI TO D E U SO D E REC U RSO S H Í…

Manter limpo, organizado e conservado o computador, máquina de escrever, impressora e todo o material necessário para o bom funcionamento de sua função; VII. Antes de entregar as avaliações à secretaria da escola para ser impressas, imprimir uma minuta para o professor da avaliação em questão; VIII. Imprimir ou rodar as provas no mimeógrafo; IX. Antes do encerramento do expediente verificar se todos os computadores estão desligados e cobertos. X. Avisar à secretaria e direção da…

empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Embora a nossa Carta Magna disponha em seu art. 169, sobre uma lei complementar exclusiva para…

número delas editado, cuja pretensão é de um uso amplo, mas sem, ainda, formarem algo inequívoco, unívoco e de aceitação realmente oficial e geral no âmbito da prática da tal tecnologia. Existem, pois, no Brasil, atualmente, várias fontes, oficiais e extra-oficiais, que ditam normas para o trabalho dos auditores; tais instruções nem sempre estão coerentes com a melhor doutrina. Uma coisa, todavia, é a auditoria contábil como aplicação do conhecimento teórico da contabilidade, e outra a…

poder político). Modelo estadunidense: permitir ao corpo constituinte do povo fixar num texto escrito as regras disciplinadoras do poder – a constituição como lei superior hierarquicamente (limited government), interpretada pelo Poder Judiciário (judicial review e controle de constitucionalidade) (Canotilho, 2003). Ciclos: Estado Liberal não-democrático (sufrágio restrito, soberania nacional), séc. XIX; Estado Social democrático (sufrágio universal, soberania popular), séc. XX. TEXTO QUE…

Ilegalidade, 50 Sumário xiii III Poderes Administrativos, 51 1 Conceito, 51 2 Modalidades, 51 2.1 Poder Discricionário, 51 SENTIDO, 51 LIMITAÇÕES AO PODER DISCRICIONÁRIO, 52 DISCRICIONARIEDADE E ARBITRARIEDADE, 53 ATIVIDADES VINCULADAS, 53 CONTROLE JUDICIAL, 53 DISCRICIONARIEDADE E CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS, 55 2.2 Poder Regulamentar, 57 SENTIDO, 57 NATUREZA DO PODER REGULAMENTAR, 57 FORMALIZAÇÃO, 58 REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA, 59 LEI E PODER REGULAMENTAR, 60 CONTROLE DOS…