Minuta De Inventario Em Cartorio

comunidade; 5) para o poder executivo. Em 2000, como resultado de um outro convênio entre a Prefeitura e a ARCA, foram elaboradas as minutas do Projeto de Lei das Diretrizes Estratégicas para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Aparecida de Goiânia e novas audiências públicas foram realizadas. Em 2001 a Prefeitura entregou à Câmara Municipal as minutas das leis e fez uma apresentação em PowerPoint do Plano. As leis foram aprovadas em dezembro de 2001 e sancionadas em janeiro…

procurador ou curador (CC, art. 463). Ação de desapropriação – Transferência forçada da propriedade particular para o patrimônio público. Nota: É proposta por petição, acompanhada da procuração e um exemplar (ou cópia devidamente autenticada em cartório) do jornal que publicou o ato desapropriativo, como também a planta do imóvel e do valor da indenização oferecida. É diferente do confisco, pois, no caso da desapropriação, ato exclusivo do Poder Executivo, o desapropriante oferece um…

áreas envolvidas, para auxiliar na identificação e análise dos tipos documentais relacionados às atividades da instituição. 2. INSTRUMENTOS DA GESTÃO DE DOCUMENTOS Os instrumentos da Gestão de Documentos estão intimamente ligados, pois é do inventário/diagnóstico dos documentos que são extraídos os dados para a montagem: dos tipos documentais, do código de Classificação e da Tabela de Temporalidade. A Tabela de Temporalidade irá se utilizar dos tipos documentais e do código de…

recebimento até 28/02/2011. 2.5.9 – Qualquer documento protocolado ou com registro de sedex depois da data permitida, será sumariamente invalidado para esta finalidade. 2.5.10 – A documentação de que trata o item anterior deverá estar autenticada em cartório. 2.6 – Da regularidade e aceitação das inscrições R$70,00 R$ 40,00 R$ 30,00 3 2.6.1 – Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste Edital e Regulamento do…

prestador faz menos do que se comprometeu. No caso da corretagem, seria a hipótese de o corretor assumir a obrigação de aproximar os interessados, redigir o contrato e prestar toda assistência jurídica, mas ultimada a intermediação e a redação da minuta, exige pagamento para os serviços jurídicos. Houve, nesse exemplo, infringência à oferta o que consubstancia a hipótese enunciada no artigo 20, de modo que emerge em favor do consumidor o direito de exigir indenização. Como última…

cadastro 204596-6, para realizarem atos de fiscalização. V - Durante a correição, não haverá interrupção do expediente, devendo estar presente o titular da serventia. VI - Encaminhe-se cópia da presente portaria ao juiz corregedor permanente e aos cartórios extrajudiciais dos referidos municípios. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de junho de 2012. Desembargador MIGUEL MONICO NETO Corregedor-Geral da Justiça CORREgEDORIA-gERAL ATOS DO CORREgEDOR REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL…

Históricos 11 , com o objetivo de inventariar e obter descrições pormenorizadas dos bens históricos e de criar padrões para intervenções nesses edifícios. Passam a ser levantadas novas questões, como a inclusão de bens antes desconhecidos no inventário, a formação e capacitação de arquitetos para desenvolver projetos de intervenção em edifícios góticos e a fundamentação e critérios para a restauração. 8 Quatremère de Quincy (1755-1849) foi um teórico de artes , historiador e…

conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. § 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.” O direito de todos à arte e à cultura é um dos princípios do Plano Nacional de Cultura, assim como o direito à memória e…

integrante deste Edital. h) Aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Cia. De Serviços de Urbanização de Guarapuava. 6. Não serão recebidos os originais dos documentos exigidos, mas apenas as fotocópias autenticadas em cartório. 7. A posse dar-se-á no período máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação, nos meios disponíveis no Município, tornando-se sem efeito a nomeação de candidato não empossado no referido prazo, salvo requerimento…

corte brasileira. A lei exclui a competência de qualquer tribunal estrangeiro. Art. 89, CPC: Compete a autoridade judicial brasileira, com exclusão de qualquer outra: I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II – proceder a inventário e partilha de bens , situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. Direta Concorrente: é a competência que a Justiça Brasileira tem de processar e julgar…