Minuta De Inventario Em Cartorio

dois: a doação de coisas valiosas (541 e pú) e a compra e venda de imóvel (108). Percebam que os contratos escritos se dividem em “instrumento particular” (feito por qualquer pessoa, qualquer advogado) e “escritura pública” (feita por tabelião de Cartório de Notas, com as solenidades do art. 215). 4 – legitimidade: está próxima da capacidade, são irmãs, mas não se confundem. A legitimidade é um limitador da capacidade em certos negócios jurídicos. A legitimidade é o interesse ou…

dois: a doação de coisas valiosas (541 e pú) e a compra e venda de imóvel (108). Percebam que os contratos escritos se dividem em “instrumento particular” (feito por qualquer pessoa, qualquer advogado) e “escritura pública” (feita por tabelião de Cartório de Notas, com as solenidades do art. 215). 4 – legitimidade: está próxima da capacidade, são irmãs, mas não se confundem. A legitimidade é um limitador da capacidade em certos negócios jurídicos. A legitimidade é o interesse ou…

meio da Agência/PA do oficio emitido pela Seguradora autorizando a contração. 3.8.4 RECEBIMENTO DE APÓLICE INDIVIDUAL - CCFGTS, CCSBPE E PRÓ-COTISTA - NOS CASOS EM QUE O PROPONENTE NÃO OPTAR PELA CAIXA SEGUROS OU SULÁMÉRICA 3.8.4.1 Recebe a minuta da apólice individual e recolhe a tarifa do cliente no valor de R$ 100,00. 3.8.4.2 Encaminha à Agência/PA de vinculação a apólice para análise e solicita o débito para pagamento da tarifa pela Agência/PA. 3.8.4.3 Recebe o resultado…

judicial ou extrajudicialmente, ativa ou passivamente, seja como autor, réu, litisconsorte, opoente, ou terceiro interessado, mediante designação de poderes do Procurador-Geral do Município, observando prazos, normas e procedimentos legais; II - preparar minuta de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade do Poder Executivo; III - emitir parecer em processo administrativo e responder a consultas formuladas por outros…

publicação de pedido de outorga - Assinatura de pedido de autorização de publicação de outorga pelo Gerente ou Superintendente 4. Formar processo de outorga (via Módulo de Outorga) Lista para publicação de pedidos no DOU e DOE Arquivo Setorial Formatar minuta de ofício: 1. Devolução pedido de outorga 2. Informações complementares (sobrestar) 3. Uso insignificante Distribuição de documentos Prosseguir com a análise técnica Encaminhamento do texto da publicação e do pedido de…

a condição de desempregado - cópia autenticada em cartório da página de identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, além de cópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, bem como a folha subsequente em branco; ou c) para a condição de trabalhador com vencimento até um salário mínimo e meio - cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência…

1516 O casamento religioso era junto ao casamento civil. Com o Dec. 181 – houve a separação do casamento civil e religioso. Após 1890 o casamento deixou de ser só o católico, permite-se também o protestante e o judaico. Quando não se registra no cartório, se não há o registro civil, está se vivendo em união estável. Hoje em dia, ou se casa no civil ou se registra o casamento religioso. Tendo os mesmos efeitos civis. Se o casamento for feito primeiro no religioso e for registrado depois,…

de viabilidade para cada alternativa considerada, será submetido à aprovação do DNER, com base em pareceres conclusivos da Divisão de Estudos e Projetos e do Distrito Rodoviário Federal jurisdicionado. Será, inicialmente, apresentado em forma de minuta e, posteriormente como impressão definitiva, constituindo-se basicamente dos seguintes documentos: O Volume 1 - Relatório do Estudo, deverá descrever de forma sucinta os estudos e projetos, os resultados obtidos e as conclusões…

estudos de viabilidade para cada alternativa considerada, será submetido à aprovação do DNER, com base em pareceres conclusivos da Divisão de Estudos e Projetos e do Distrito Rodoviário Federal jurisdicionado. Será, inicialmente, apresentado em forma de minuta e, posteriormente como impressão definitiva, constituindo-se basicamente dos seguintes documentos: O Volume 1 - Relatório do Estudo, deverá descrever de forma sucinta os estudos e projetos, os resultados obtidos e as conclusões…

empreendermos novas batalhas. RESUMO A entidade condominial estrutura-se com a redação de sua minuta de Convenção Condominial acompanhada de uma minuta de Regulamento Interno, ambas aprovadas por uma Assembléia Geral, que elegerá também um síndico, para representá-la perante órgãos públicos e terceiros e se encarregar de registrar a convenção no cartório competente (Cartório de Registro de Imóveis). O condomínio não é considerado pessoa jurídica, pois não…