Minuta Anexo Pequenas Entidades

Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº. 10.520, de 2002, ao Decreto nº. 5.450, de 2005, à Lei nº. 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto nº. 3.722, de 2001, ao Decreto nº. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, à Lei Complementar nº. 123, de 2006, e subsidiariamente à Lei nº. 8.666, de 1993, Instrução Normativa SLTI/MPOG N° 2, de 11 de outubro de 2010, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.…

...... 33 II.4.2 Pontos para Incluir na Minuta‐Tipo para a Elaboração de um Regulamento ..... 34 Parte III Intervenção em Micro, Pequenas e Médias Empresas ................................... 38 Considerações Finais ..................................................................................................... 39 Bibliografia .................................................................................................................... 41 ANEXOS .......................................

dispositivo constitucional possui sua regulamentação pautada na Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, e alterações. Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração direta e indireta devem adequar as suas normas sobre as licitações ao disposto na Lei n.º 8.666/93. As sociedades de economia mista, empresas, fundações públicas e entidades controladas direta e indiretamente pelos entes federados, que apresentam a prerrogativa de editar regulamentos próprios, estão, do…

Biotecnologia e Engenharia Genética Lei nº 11.991, de 13 de julho de 1992 - Dispõe sobre o papel do Estado do Ceará no tocante à realização de pesquisas, experiências, testes e atividades na área de biotecnologia e energia genética, desenvolvidas por entidades privadas nacionais ou estrangeiras, ou ainda cientistas isoladas. Caatinga Decreto nº 27.747, de 28 de março de 2005 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da administração estadual, com o objetivo de elaborar o Projeto de…

de Garantia da Qualidade via e-mail e, após o término da revisão/elaboração encaminhar o arquivo eletrônico, também via e-mail ao Departamento de Garantia da Qualidade. O Departamento de Garantia da Qualidade por sua vez, imprime o documento e a minuta que contempla o motivo da revisão e o campo para aprovação e observações enviando para aprovação do Supervisor, do Gerente do Departamento onde se origina o documento e do Supervisor do Departamento de Garantia da Qualidade ou de pessoas…

..................................... 109 8. ANEXO 1: Formulários de Identificação de Fontes.......................................................117 9. ANEXO 2: Formulário de Levantamento de Contexto Organizacional......................... 121 10. ANEXO 3: Formulário de Levantamento de Função e Requisitos de Arquivamento. 127 11. ANEXO 4: Modelo de Metadados............................................................................... 131 12. ANEXO 5: Diretrizes para Armazenamento de…

março 2006, observadas as condições estabelecidas neste Procedimento Licitatório e seus Anexos. A presente licitação (objeto dos autos do Gedoc nº 002269-001/2012), foi regularmen te autorizada pelo Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, após exame e pare cer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei de Licitações . O edital deste Pregão Presencial e seus anexos encontram-se disponíveis no site do Mi nistério Público do Estado de Mato…

empregados e de décimo terceiro salário, a de que trata o art. 43 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, com as alterações da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, e as provisões técnicas das companhias de seguro e de capitalização, bem como das entidades de previdência privada, cuja constituição é exigida pela legislação especial a elas aplicável; Portanto as provisões são indedutíveis para fins de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, exceto as…

poluição (industrias abertas de misturas de fertilizantes), em local adequado sem; II- o estudo de atividades (confecções etc ou seja empreendimentos de baixíssimo impacto ambiental devidamente licenciadas pelo COMDEMA, com incentivo à micro e pequena empresa) conviventes com o espaço urbano em geral, com o conseqüente estímulo ao assentamento diversificado destas atividades em todo o contexto urbano de Catalão; III- o estudo de implantação de um parque industrial de forma…

muitas razões que assim justificam – como é já o caso em alguns países – os organismos de inspecção do trabalho precisam de aceitar estas preocupações e de considerar o seu papel específico, agindo quer isoladamente, quer em cooperação com outras entidades responsáveis pela aplicação da lei, a fim de controlar os problemas. Em primeiro lugar, os inspectores do trabalho dispõem das capacidades necessárias para alertarem prematuramente para as situações. Os primeiros indicadores…