Minorias E Direitos Humanos

afirmam que o próximo tem direito, sem dúvida, há certos bens fundamentais, como casa, comida, instrução, saúde –, coisas que ninguém bem formado admite hoje em dia que sejam privilégios de minorias, como são no Brasil. Mas será que pensam que o seu semelhante, pobre, teria direito a ler Dostoievski ou ouvir os quartetos de Beethoven? Apesar das boas intenções no outro setor, talvez isso não lhes passe pela cabeça. E não por mal, mas somente porque quando arrolam os seus direitos não…

O imperativo de consciência protegido pela Constituição e pelas convenções internacionais de direitos humanos carece da identificação das liberdades a serem protegidas e a delimitação do seu exercício para serem efetivadas, uma vez que o ordenamento jurídico não contempla de forma expressa todas as formas do seu exercício da consciência, restringindo-se aos campos da religião, filosofia e política. As disposições legais regulamentares são omissas e deficientes e confundem os…

pesquisas antropológicas e sociológicas sobre a sexualidade humana, a homossexualidade feminina fora pouco abordada se comparada à homossexualidade masculina e à heterossexualidade. Essa escassez provoca um grau maior de preconceito em relação a essa minoria, visto que o desconhecimento sobre esse tipo de sexualidade é mais amplo e o descaso ao pesquisar sobre o assunto faz com que as relações lésbicas ou homoeróticas femininas sejam postas à margem nos debates sobre…

com a primeira: 1 Declaração dos Direitos das Crianças ( ) Representa um marco em relação aos esforços que se realizam no plano internacional (...) assumindo um caráter de lei internacional, com força vinculante entre os Estados que a ratificaram. 2 Declaração Universal dos Direitos Humanos ( ) Normativa que determina que a criança precisa de proteção e cuidados especiais, de proteção legal apropriada, antes e depois do seu nascimento. 3 Convenção sobre os Direitos das Crianças ( )…

FÁBIO KONDER COMPARATO A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS, de Fábio Konder Comparato 6ª Edição.Saraiva,2008 Fichamento “ A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos “ Mestrando: Everson Carlos Andrade Prof. Dr. Eduardo C.B.Bittar Disciplina : Direitos Humanos e Pós-Modernidade UNIFIEO / Osasco Magna Carta – 1215 Lei de Habeas Corpus – Inglaterra – 1679 Declaração de Direitos ( Bill of Rights ) Inglaterra – 1689 Declaração de Independência e a Constituição dos Estados Unidos…

ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS FILHO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES INDÍGENAS NO BRASIL Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Professor Gilberto Bercovici, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo do São Francisco São Paulo, 2009 RESUMO O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando

desde 2002, tém sido a do Estatuto da Igualdade Racial e a questão das cotas nas universidades. Estas ações são de extrema importância para o desenvolvimento e fortalecimento do movimento de raça e etnia. Tendo em vista que buscam melhorias e direitos à igualdade social estes movimentos tendem a crescer no Brasil e por conseqüência desse crescimento a conscientização da população também se torna cada vez maior a cerca dos objetivos expostos, além do mais a necessidade de políticas…

CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO Cabo Frio 2009 1 Instituto de Ciências Jurídicas A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS ESTRANGEIROS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. MS. Fabianne Manhães Maciel Cabo Frio 2009 2 Dedico esta monografia a todas as pessoas que me apoiaram durante todos esses anos de curso. Ao…

profissionais do sexo; a possibilidade de normatização dessa profissão condicionada a uma abordagem dos direitos sexuais sob a perspectiva dos direitos humanos; e o uso do princípio da dignidade da pessoa humana junto à proteção aos direitos sexuais como fundamentos de argumentação tanto para defesa quanto para ataque desta regulamentação, objetivando, assim, o respaldo dos direitos humanos. Com isso, o reconhecimento normativo da prostituição em consonância ao objetivo de alcance…

multiculturalismo confere visibilidade à diferença, reagindo à homogeneização cultural e estabelecendo um diálogo dialético entre a igualdade e a diferença. As reivindicações multiculturais lutam pelo reconhecimento das identidades particulares a certas minorias, como os negros, os índios e as mulheres. Na proposta de diálogo intercultural, mais adequado para tratar das diferenças em conflito, as culturas interpenetram-se e convergem à possibilidade de convivência entre si, numa…