Ministerio Da Defesa Nacional

MINISTÉRIO PÚBLICO 1. Origem Histórica 1.1 Etimologia 2. Evolução Histórica no Brasil 3. Plano Constitucional 4. Plano Infraconstitucional 5. Ministério Público - conceito, finalidade e natureza jurídica 6. Princípios 7. Garantias 8. Organização e Estruturação 8.1Ministério Público da União 8.1.1.Ministério Público Federal (MPF) 8.1.2. O Ministério Público do Trabalho (MPT) 8.1.3. O Ministério Público Militar (MPM) 8.1.4. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) 8.2

o setor. Atualmente, existem dez agências reguladoras, implantadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001, mas nem todas realizam atividades de fiscalização. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Sinclair Maia/Anatel Ampliar A Anatel é uma das nove agências reguladoras que existem no Brasil A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove o desenvolvimento das telecomunicações no país. Criada em 1997, a agência tem independência administrativa e financeira e não…

Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999) art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 3º - São…

crédito, cambial e de comércio exterior? Qual o fundamento legal? 4. Exponha brevemente as justificativas econômicas para intervenção governamental nos mercados. 5. Descreva o Sistema de Defesa do Consumidor e o papel de cada órgão que o compõe. Respostas: 1. Sim, a lei 8.884/94 tem por finalidade a defesa do bem estar público delimitando ou coibindo práticas não comerciais, práticas que violem a essência competitiva do mercado. É a prevenção e arepressão às infrações contra a…

CMN – Conselho Monetário Nacional CPE – Câmara de Política Econômica, entre outros (mais de 30) 2. Operacionais, Gerenciais e Reguladores. Atuam como Gestores: • SECEX / DECEX / SRF e BACEN: são anuentes na importação e na exportação, responsáveis por anuências prévias e verificações Órgãos que atuam no Comex Brasileiro 3. Defensores dos interesses brasileiros no exterior: • • • • Ministério das Relações Exteriores (MRE) Departamento de Defesa Comercial…

ilícito. Ademais, em momento algum se afasta o inconformismo do lesado por uma decisão administrativa de recorrer a instâncias superiores (Conselho Federal da OAB), ou mesmo ao Poder Judiciário para defesa de seus interesses (art. 5", XXXV). 5.4. Ética do Promotor A respeito da topografia do Ministério Pliblico, órgão que desempenha atividade essencial à justiça, na definição constitucional, cuja estrUtura fundamental da carreira se encontra bem delineada~. em meio aos Poderes …

Brasileiro. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art.12, inciso I, da Lei nº 9.503 de 23 e setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1º O Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN proporá ao CONTRAN a promoção de campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional,…

que o leva, muitas vezes, a aceitar as condições de trabalho impostas. Por esse motivo cresce de importância a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão competente por atuar processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho, com atribuições judiciais e extrajudiciais. No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988, a atuação do Ministério Público do Trabalho ganhou novo status, fortalecendo-se como instituição permanente e com a responsabilidade…

O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (SBDC) O Sistema Brasileiro de defesa da Concorrência é um conjunto de órgãos governamentais responsáveis pela promoção de uma economia competitiva no Brasil, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, sendo sua atuação orientada pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. O princípio da livre concorrência está previsto no artigo 170, inciso IV da Constituição Federal e…

PROTOCOLO NACIONAL PARA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE DESASTRES 2013 Sumário 1. Introdução 5 2. Marcos Referenciais 9 3. Objetivos do Protocolo 11 4. Definição dos Termos 12 5. Princípios da Proteção de Crianças e Adolescentes 16 6. Diretrizes para as Políticas de Atendimento A Crianças E Adolescentes 19 7. Ações de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastre 23 7.1 Prevenção e Preparação 25 37 65 7.2 Respostas 7.3…