Mini Monografia Penal

PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Processus Faculdade de Direito. Orientador: Prof. MSc. Bruno Augusto Prenholato BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Aos homossexuais…

levado a registro perante cartório ou órgão público. Art. 7º A sanção prevista no parágrafo único do art. 4º desta lei aplica-se, também, ao franqueador que veicular informações falsas na sua Circular de Oferta de Franquia, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Art. 8º O disposto nesta lei aplica-se aos sistemas de franquia instalados e operados no território nacional. Art. 9º Para os fins desta lei, o termo franqueador, quando utilizado em qualquer de seus dispositivos, serve…

Público/Direito Privado e é consoante com o princípio da legalidade. O Estado e seus agentes só podem e devem fazer aquilo que a lei obrigar ou expressamente autorizar. Consequentemente, não agir quando a lei assim determina constitui omissão, o que no Direto Penal recebe o nome de 8 prevaricação, definida como crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral. Portanto, agir quando a lei determina não é uma prerrogativa do servidor, mas sua obrigação. Da…

Ambiente do Tr abalho - Tiag o Henr iq ue Gomes Da Silva Bar bosa - Jur isWay Cursos Certificados Email Concursos OAB Se n h a Vídeos Ok Modelos Esq u eceu a sen h a? N ão tem cad astr o ? Sala dos Doutrinadores - Monografias Monografias Direito do Trabalho Perguntas Empregado - Indeniz aç ão - As s édio moral Assédio Moral No Ambiente do T rabalho Es te trabalho parte da anális e de dano, es pec ific ando o dano moral para, pos…

mmmmémm mmmmm i.n ■ ÜMKHI S. Antonio Beristain Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia Apêndice: Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e do abuso de poder (ONU) Tradução C â n d id o F u rta d o M a ia N e to P ro fe s so r d o C u rso de M e s tra d o em D ireito da U n iv e rs id a d e P a r a n a e n s e - U N I P A R EDITORA UnB Imprensa Oficial! E q u ip e e d ito ria l: A irto n L u g a r in h o ( S u p e r…

moral e material durante o processo de nossa formação académica. Os nossos agradecimento especiais vão a nossa querida tutora, que desde o primeiro dia apoiou-nos com sua habilidade profissional e experiência para que podéssemos produzir essa monografia. AGRADECIMENTOS No decurso de nossa formação académica vários foram os intervenientes que participaram em formar-nos para que conseguíssemos atingir o…

moral indenizável decorrente de efetiva lesão do direito fundamental da personalidade Porto Alegre 2006 JOSÉ EDUARDO AIDIKAITIS PREVIDELLI Dano moral indenizável decorrente de efetiva lesão do direito fundamental da personalidade Monografia realizada em atendimento a requisito para obtenção do grau em cumprimento ao 3º nível do curso de Preparação à Magistratura, sob a orientação do Dr. Gilberto Schäfer Porto Alegre 2006 “Conheci um químico…

8 1 INTRODUÇÃO Esta monografia enfatiza o tema responsabilidade civil relacionada ao dano estético, explanando a respeito do dano moral e o dano material. Aborda a origem da responsabilidade civil e do dano estético, analisa as espécies de danos e as consequências que podem gerar na vida da vítima. Ainda analisa a responsabilidade gerada por esses danos e como se dá a reparação. A questão norteadora averigua se, para fins de responsabilidade civil o dano estético existe, se é…

CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................46 REFERÊSNCIAS............................................................................................................49 1. INTRODUÇÃO A monografia que ora se apresenta versa sobre o tema Crianças e Adolescentes em situação de abrigo “família o melhor abrigo”.A inquietação que nos condicionou a abordagem desta temática se instaurou durante o processo de estágio curricular…

de Março de 2008 Sumários: Apresentação. Considerações gerais sobre a unidade curricular e metodologia adoptada na leccionação. Indicações bibliográficas e legislação. Avaliação. Matéria a estudar no âmbito da unidade curricular. Avaliação: 2 mini testes (75%), datas: 1º. - 27 de Maio; 2º.- a definir; 2 trabalhos individuais (25%). Trabalhos: Definição de impostos / ficha de um imposto. Definir: sujeito, Objecto e garantias decisões dos tribunais fiscais Bibliografia: Direito…