Mini Monografia Penal

civil: Direito civil 347.51 TODOS OS DIREITOS RESE.q\tADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por aualquer meio. A ',iolação dos direitos de autor (Lei n' 9.ó10/98) é cr,. ine estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no BrasillPrinreà in Brazil ""'Eí 'ii!Ei1 Editora Atlas S_'\. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elisios) 01203-904 São Paulo (SP)…

prefeito eleito enquadrar-se-ia no mesmo tipo penal, inclusive com os mesmos limites de pena cominada, se, por ordem sua, a exigência indevida tivesse sido transmitida ao comerciante por um dos futuros secretários municipais. 03- O peculato A) pode não estar caracterizado, conforme entendimento dominante, quando o funcionário se apropria de dinheiro público apenas com a finalidade de usá-lo. B) pode ser imputado a partícipe que, para a lei penal, não seja funcionário público. …

URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS: um estudo de Jurerê Internacional. THAÍS MATTEI LANZIOTTI FLORIANÓPOLIS 2008 2 THAÍS MATTEI LANZIOTTI PLANEJAMENTO TURÍSTICO E URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS: um estudo de Jurerê Internacional. Monografia submetida ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Helton Ouriques Florianópolis – SC Graduação em Economia 2008 3…

INTRODUÇÃO A presente monografia traz como tema “A Evolução das Indenizações Decorrentes do Acidente de Trabalho”, pois, esse tema está diretamente relacionado com a incapacidade do homem de gerir sua vida e de seus dependentes, por isso deve ser objeto de estudos cada dia mais profundo a fim de se evitar a incapacidade física e moral. Vale aqui ressaltar que para o homem incapacitado de trabalhar e que ingressa com as indenizações decorrentes do Acidente de Trabalho, estas…

de armas de fogo, e não adotem todas as medidas a sua disposição para impedir, eliminar ou denunciar esse uso; 4) Os governos e os organismos encarregados de fazer cumprir a lei adotarão as medidas necessárias para que não se imponha nenhuma sanção penal ou disciplinar contra os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei que, em cumprimento aos códigos de conduta pertinente, se neguem a executar uma ordem de empregar a força ou armas de fogo ou denunciem esse emprego por outros…

1589 – DOU 31/05/2004 Fonte: Comissão do Processo Seletivo/Vestibular/2010 Cursos de Pós-Graduação Lato sensu Oferecidos CURSO CARGA HORÁRIA 1. Biossegurança – Diurno 400 2. Branding e Comunicação Estratégica - Diurno 400 3. Direito Penal e Processual Penal - Diurno 400 4. Enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva - Diurno 400 5. Gestão Ambiental - Diurno 400 6. Língua Inglesa - Estudos Avançados - Diurno 400 7. MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades - Diurno…

NEGOCIAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES NUM CONTEXTO ATUAL Monografia apresentada ao Setor de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC para obtenção do título de especialista em MBA Gestão Empresarial. Orientadora: Profª. Izabel Regina de Souza CRICIUMA 2014 Ao meu marido Robson e minha querida filha Sofia, por estarem sempre incondicionalmente ao meu lado, sem a compreensão deles esta monografia não seria possível. AGRADECIMENTOS Esta monografia é o resultado de…

utilizando uma norma do sistema. Ao longo do século XIX, o desenvolvimento da sociologia representou a destruição do mito do Estado. No lugar do dogma da completude, surgiu a convicção de que o direito legislativo era lacunoso. Para Bobbio, no Direito Penal, por não ser admitida a extensão analógica, pode-se admitir que não haja lacunas. Já para os demais ramos do Direito, seria impossível excluir as lacunas. Uma definição abrangente de lacuna em pode ser encontrada na doutrina de…

E AS LEIS ENVOLVIDAS. Leme – 2007 II MURILO RAFAEL RICHITTA DESENVOLVIMENTO DE JOGOS ELETRÔNICOS E AS LEIS ENVOLVIDAS. Monografia apresentado ao Centro Universitário Anhanguera como requisito parcial para a formação do curso de Ciência da computação. Leme – 2007 III MURILO RAFAEL RICHITTA DESENVOLVIMENTO DE JOGOS ELETRÔNICOS E AS LEIS ENVOLVIDAS. Monografia apresentado ao Centro Universitário Anhanguera como requisito parcial para a formação do curso de ciência da computação.

Gestão de Recursos Hídricos Através de Gestão Ambiental (SGA) em APA ou APAM” e “Meio Ambiente Natural”. Vale, pois, esclarecer que estas abordagens, como denominamos tal objetivo, foram produzidos em várias fases. Assim, o primeiro vem da nossa monografia de graduação em Direito; o segundo, resultou da Pós-Graduação em Direito Ambiental; o terceiro, é fruto do conjunto de várias mãos, em cursos no Instituto de Geociências da Unicamp e, finalmente, o quarto trabalho, em conjunto também…