Mini Monografia Penal

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…

Faculdades Integradas Rio Branco Semana Jurídica A IV Semana Jurídica, realizada em agosto, contou com o discurso de abertura do dr. Luiz Flávio Borges D´Urso presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo. Para discutir a Tutela Penal Ambiental, contou-se com os conhecimentos do dr. Gilberto de Passos Freitas - desembargador corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo. dr. Hédio da Silva Júnior - ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo e dr.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE CIÊNCIA JURÍDICA NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA NO BRASIL: um estudo de caso na comunidade da Grande Forquilhinhas, no município de São José/SC Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICA: KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO São José…

não, quando eu morrer, descobrir que não vivi. Henry David Thoreau (Frase tradicional de abertura das reuniões da Sociedade dos Poetas Mortos) RESUMO CAMPOS JÚNIOR, Eloi Costa. Efeitos do Neoconstitucionalismo nos direitos fundamentais. Monografia, 2014. Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria. Goiânia, 2014. Sabemos que a sociedade está cada vez mais complexa em suas relações, visto que todos os dias surgem novos ideais e novas verdades que, até então, eram…

no relatório da decisão) vírgula visto que voto II PARTE – Glossário Jurídico ab-rogação ab-rogar absolver abuso de poder ação ação acessória ação anulatória ação cautelar ação cível ação civil pública ação conexa ação criminal ou penal ação declaratória ação declaratória de constitucionalidade ação declaratória de inconstitucionalidade ação de execução ação popular ação possessória ação preparatória ação preventiva ação principal ação rescisória acoimar…

recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão publico competente, na forma da lei.” “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” Segundo a Resolução CONAMA 369/06 em seu artigo 5º, parágrafo 2, “As medidas de caráter compensatório de que trata este artigo consistem na…

EM ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO INFÂNCIA E JUVENTUDE VITIMIZADA: um estudo sobre as crianças e adolescentes abrigados no Sítio Shalom Por Emmanuelle de Souza Gomes Barbosa Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação/Especialização em Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco, como pré-requisito para obtenção título de especialista, tendo como orientadora a professora Verônica Cristina Conde de

atividades 1 a 3 no formulário de execução e avaliação de projeto – disponível no EVA, sendo o protótipo enviado à parte. AD2 - Entregar as atividades 4 a 8 no formulário disponível no EVA (monografia), sendo o piloto enviado à parte. Reunir todas as partes do PROJETO INTEGRADOR MD (monografia). Quadro 2.1 – Atividades propostas para o PI MD II. Unidade 1 35 Universidade do Sul de Santa Catarina Síntese Nesta unidade, você estudou os conceitos e os…

APRESENTAÇÃO Pela primeira vez em 12 anos de existência, a Revista do Ministério Público do Trabalho dedica-se em uma única edição a um tema específico: o trabalho escravo. A submissão do trabalhador à condição análoga à de escravo, embora constitua ilícito penal, é corriqueira em nosso país, nos meios rural e urbano. O Ministério Público do Trabalho é intransigente com este ilícito, por isso tem se revelado incisivo no combate a essa prática por meio de procuradores designados para o…

prefeito eleito enquadrar-se-ia no mesmo tipo penal, inclusive com os mesmos limites de pena cominada, se, por ordem sua, a exigência indevida tivesse sido transmitida ao comerciante por um dos futuros secretários municipais. 03- O peculato A) pode não estar caracterizado, conforme entendimento dominante, quando o funcionário se apropria de dinheiro público apenas com a finalidade de usá-lo. B) pode ser imputado a partícipe que, para a lei penal, não seja funcionário público. …