Mini Monografia Penal

180/54, como decorrentes de provável imprudência e negligência da própria vítima fatal, associado às condições ambientais adversas, mandando arquivar os autos, acolhendo, em parte a promoção da PEM. N o 26.925/2012 - Acidente da navegação envolvendo uma mini-plataforma flutuante sem nome, não inscrita, ocorrido nas proximidades do porto de Itaguaí, município de Itaguaí, Rio de Janeiro, em 16 de fevereiro de 2011. Relator: Exmo. Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras. Revisor: Exmo. Sr. Juiz…

configurava como tráfico ou não eram códigos subjetivos do policial e da própria vítima. Segundo a pesquisa citada, houve um aumento vertiginoso da população carcerária após a aprovação da lei n. 11.343/06 colocando o tráfico de drogas como o segundo delito penal mais praticado no país sendo o único, dentre os principais, que não se configura como crime patrimonial. (MJ, 2009, p. 79) A aberração dessa lei somente foi desfeita em setembro de 2010 quando o Supremo Tribunal Federal…

técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o ambiente”. O §3º dispõe que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Nesse sentido, quanto à prevenção do dano causado à água, que é um bem essencial à vida, o Artigo 21, inciso XIX, da Constituição Federal já estabelecia a…

problema da violência em nosso país, a EM aprovação/reprovação dePEE estudantes. IN EM M N S N E N EM M SI PE SI PE Mediação é interpretação, diálogo, interlocução. solução não é construir mais presídios, anteciparPE SI M PE EE IN N N P S N EE M SI penal. É crucial investir em creches, em SI Para queNo papel mediador se efetive é essencial a maior idade EEM SI SI de consciência de que o ato de avaliar INP EE EM EM P sua tomada EM S escolas,emP professores, em educação. N PE PE M N M E SI…

Brasileira individuais e sem as devidas orientações, através do trabalho de conclusão de curso (TCC) sem nenhuma vinculação com a realidade concreta do exercício da profissão. Também não vêem sentido nessa produção que, como afirmam (referindo-se às monografias), ―não servem para nada; tão-logo são depositadas nas bibliotecas, são arquivadas e ali se encerra o processo‖. Para alguns estudantes o TCC não passa de muito esforço e resultados pouco plausíveis. Ousamos questionar: é possível…