Mini Monografia Direito Penal

Brasília / coordenação Maria Carmen Romcy de Carvalho ... [et al.], Universidade Católica de Brasília, Sistema de Bibliotecas. – 6.ed.- Brasília : [s.n.], 2013. 138 p. : il. 1. Ciência - Metodologia. 2. Normalização – Manuais, guias, etc. 3. Monografias. 4. Dissertações. 5. Teses. I. Carvalho, Maria Carmen Romcy de, coord. II. Universidade Católica de Brasília. III. Título. CDU 001.89(035) Manual para apresentação de trabalhos acadêmicos da Universidade Católica de Brasília…

nº 276/2012 - CONJUR/DP, de 03 de abril de 2012, Ofício nº 011/2012Inf.GAB2ª VARA, de 12 de março de 2012 e Ofício nº 022/2012-Inf.GAB2ª VARA, de 03 de abril de 2012, em cumprimento a decisão do Exm°. Sr. Marco Antonio Lobo Castelo Branco, Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública, que concedeu a Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo (Processo nº 0004007-202011.8140301) em favor de GILDIVAN FERREIRA DE ARAÚJO e outros, determinando à nulidade dos atos administrativos…

Brasília / coordenação Maria Carmen Romcy de Carvalho... [et al.], Universidade Católica de Brasília, Sistema de Bibliotecas. – 7.ed.- Brasília : [s.n.], 2014. 220 p. : il. 1. Ciência - Metodologia. 2. Normalização – Manuais, guias, etc. 3. Monografias. 4. Dissertações. 5. Teses. I. Carvalho, Maria Carmen Romcy de, coord. II. Universidade Católica de Brasília. III. Título. CDU 001.89(035) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da UCB Manual para apresentação…

Processo Administrativo-Disciplinar Sumário(PAD/PADS), nos últimos cinco anos, ou seja, de 2002 a 2007, após a entrada em vigor do Código de Ética e Disciplina dos Policiais Militares (CEDM) - Lei nº 14310/2002. As licenças-saúde garantem ao servidor o direito de se ausentarem do serviço nos casos de comprometimento de sua condição de saúde, desde que devidamente amparadas em lei e não afetem os princípios éticos e morais. O Processo Administrativo-Disciplinar é o instrumento através…

terceira loja, da rede na mesma rua, mas com o diferencial de ser uma unidade já na formatação de franquia. Advogado e economista, Antonio Carlos se colocou ao lado do pai para ajudá-lo na condução do negócio, em 1992, quando resolveu implantar sua monografia de conclusão de curso, justamente sobre franquias. Até este momento a pequena e modesta rede possuía apenas seis lojas próprias. Depois do ingresso de Antonio Carlos na empresa, ele implantou uma sucessão de inaugurações de novas…

EVANGELICA CURSO DE DIREITO DA VALIDADE JURÍDICA DA PENHORA SOBRE PARTE DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORDINÁRIAS JEFERSON BECKER HAAS GOIANÉSIA - GO 2010 1 JEFERSON BECKER HAAS DA VALIDADE JURÍDICA DA PENHORA SOBRE PARTE DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORDINÁRIAS Monografia elaborada para fins de avaliação final, no curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, como exigência obrigatória para a obtenção do grau de bacharel em Direito,…

DA MAGISTRATURA CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA JOSÉ EDUARDO AIDIKAITIS PREVIDELLI Dano moral indenizável decorrente de efetiva lesão do direito fundamental da personalidade Porto Alegre 2006 JOSÉ EDUARDO AIDIKAITIS PREVIDELLI Dano moral indenizável decorrente de efetiva lesão do direito fundamental da personalidade Monografia realizada em atendimento a requisito para obtenção do grau em cumprimento ao 3º nível do curso de Preparação à…

que, ainda que protegida por um programa de abrigo, a criança e o adolescente ainda estão com um direito violado – o da convivência familiar e comunitária. “O retorno da criança e/ou do adolescente abrigado para sua família de origem foi visto como um dos principais desafios por muitos dirigentes, que reconhecem que é muito difícil interromper o círculo vicioso de desemprego, vício, violação de direitos e abandono. Palavras-chave: Abrigo; Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas;…

8 1 INTRODUÇÃO Esta monografia enfatiza o tema responsabilidade civil relacionada ao dano estético, explanando a respeito do dano moral e o dano material. Aborda a origem da responsabilidade civil e do dano estético, analisa as espécies de danos e as consequências que podem gerar na vida da vítima. Ainda analisa a responsabilidade gerada por esses danos e como se dá a reparação. A questão norteadora averigua se, para fins de responsabilidade civil o dano estético existe, se é…

ressaltar, contudo, que se formos comparar o regramento anterior à edição das Leis ns. 11.232/2005 e 11.382/2006, sem dúvida que substanciais modificações existiriam. Todavia, da vigência dos referidos diplomas legais em diante, passou-se a lidar no direito brasileiro com o chamado “Cumprimento de Sentença”, resultado de laboriosa criação doutrinária que quebrou a férrea resistência da doutrina tradicional que fechava os olhos à realidade de existir, no processo de conhecimento,…