Mineração Legislação

Normas Reguladoras de Mineração – NRM Normas Gerais 1.1 Objetivo 1.1.1 As Normas Reguladoras de Mineração – NRM têm por objetivo disciplinar o aproveitamento racional das jazidas, considerando-se as condições técnicas e tecnológicas de operação, de segurança e de proteção ao meio ambiente, de forma a tornar o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária compatíveis com a busca permanente da produtividade, da preservação ambiental, da segurança e saúde dos trabalhadores.…

áreas de mineração em área rural. Já o mapeamento visual, nas imagens de satélite, permitiu a identificação de 151 áreas de extração mineral em área urbana e periurbana. Deste modo, o trabalho de campo e o mapeamento visual totalizaram 196 áreas de mineração, em áreas urbana e rural, de extração de areia, arenito, latossolo e argila, incluindo atividades ativas e inativas, antigas e recentes. Como resultado, o perfil do minerador da área de estudo é de um ator que descumpre a legislação…

do módulo 6). Vamos começar esse capítulo com os principais conceitos relacionados com Recuperação de Áreas Degradadas. Logo após trataremos dos Fundamentos e Procedimentos Básicos, e para finalizar veremos a Recuperação de Áreas Degradadas por Mineração. CONCEITOS DEGRADAÇÃO "Conjunto de processos resultantes de danos no meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais"…

Santos | | | | | 1. Introdução Mineração é uma palavra que deriva do latim medieval - mineralis - relativo à mina e a minerais. Da ação de cavar minas criou-se o verbo "minar" no séc. XVI e, em consequência da prática de se escavar fossos em torno das fortalezas, durante as batalhas, com a finalidade de fazê-las ruir, adotou-se a palavra "mina" para designar explosivos militares. A associação das duas atividades deu origem ao termo mineração, visto que a escavação das…

reflorestamento de espécies nativas e frutíferas feita pela empresa GEOSOL para 2013. As novas árvores ocuparão uma área de 25 hectares, o equivalente a 25 campos de futebol. Há mais de dois anos o Programa de Reflorestamento para recuperar as áreas de mineração. A ação envolve as comunidades da área rural, capacitadas para fornecer as mudas utilizadas no plantio e está de acordo com o Plano de Recuperação de Áreas Degradas (PRAD). Neste ano, outra novidade será a utilização de uma…

planejamento e organização, com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo relacionados às condições de trabalho na construção civil. A NR 18 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, no inciso I do artigo 200 da CLT. 17.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES • ABNT NBR 5418 - Instalações elétricas em atmosferas explosivas. • ABNT NBR 7500 - Identificação para o …

e o crescimento das cidades brasileiras que aceleram os conflitos existentes entre a necessidade de buscar matérias primas e a conservação do meio ambiente (Popp, 1992). A mineração é uma das atividades humanas que mais contribui para alteração da superfície terrestre, afetando o local de mineração e ao redor, provocando impactos sobre a água, o ar, o solo, o subsolo e a paisagem como um todo, os quais são sentidos por toda população (Griffith, 1980).…

MINERAÇÃO Os impactos causados pela mineração Jailson Torres da Silva Professora - Glaucia de Sousa Moreno Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Ambiental (GAM0077) – Prática do Módulo I 05/06/2011 RESUMO A atividade mineral traz com sigo grandes problemas para o meio ambiente, por a sociedade precisar de vários produtos derivados da mineração a extração mineral, cada vez mais aumenta em uma velocidade extremamente grande. Toneladas de minérios são extraídas…

Resenha : Direito Ambiental do Trabalho No presente artigo, Almir Pazzianoto Pinto apresenta crítica sobre o atraso da legislação brasileira no que diz respeito à proteção do meio ambiente, com especial ênfase à legislação trabalhista brasileira. Durante o desenvolvimento da sociedade a natureza teve um papel coadjuvante e sua representação em legislações é recente. O êxodo rural e o crescimento das cidades agravaram a degradação da natureza. O crescimento das cidades consome mais e mais

A mineração no Paraná O Paraná tem um grande potencial na área mineradora. Ainda que se tenha uma tradição que valoriza o ouro, o cobre e os minérios nobres, dá-se importância também a grandes reservas de minerais como argila, granitos, areia, mármores e calcário, que são essenciais para o desenvolvimentos da economia nesse setor. O Paraná tem cerca de 12% da produção nacional de refino de petróleo, e conta com duas indústrias de produção de cimento, uma em Balsa Nova, e outra em Rio…