Miguel Reale Da Validade Da Norma Juridica

Professor Paulo Santos Norma Jurídica Ana Clara Marques de Araújo Ana Clara Marques de Araújo 1. Definição Sendo objeto da ciência jurídica, a norma jurídica – ou regra de Direito, expressão atribuída por autores franceses – é estrutura fundamental do Direito objetivo, sendo a regra de conduta institucionalizada e imposta, adequada para se conseguir ordem nas relações sociais. Importantes juristas atribuíram definições a norma jurídica: * “[...] norma jurídica é a…

A Norma Jurídica: Espécies Normativo - Jurídicas Por: Walmir Oliveira da Costa* I. Introdução. No universo do tema relativo à estrutura e funcionamento do ordenamento jurídico, particularmente no âmbito do estudo da norma jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a…

critério diferenciador entre o Direito e a Moral. Para Nader, Tomásio “pretendeu limitar a área do Direito ao foro externo das pessoas, negando ao poder social legitimidade para interferir nos assuntos ligados ao foro interno, reservado à Moral”.4 Reale completa tal informação, afirmando que: “A Moral e o Direito ficavam assim totalmente separados, sem possibilidade de invasão recíproca nos seus campos (...).’’ 5 Emmanuel Kant e Fichte se identificaram com as concepções de Tomásio ao…

produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: b. I-B, II-A, III-C.…

defendia a existência de uma lei divina para sustentar sua posição religiosa da existência do jusnaturalismo, o que sem a menor sombra de dúvida tinha razão em sua tese, pois para melhor compreendê-lo, devemos nos socorrer da lógica jurídica, no que diz respeito à Semiótica Jurídica. Apenas, a título de reflexão, consideremos a existência de Deus como ponto de partida para justificar a existência do direito. “E Deus criou Adão à sua imagem e semelhança (Gênese 1:27)”, e deu a ele domínio…

A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA: validade ética, validade social e validade formal Para Miguel Reale: a validade de uma norma pode ser vista sob TRÊS aspectos: o da validade formal (vigência), o da validade social (eficácia) e o da validade ética (fundamento). Em outras palavras: é possível identificar um aspecto dogmático (técnico jurídico), outro axiológico (ético) e outro sociológico ((histórico social). Toda norma jurídica integra o sistema jurídico e o seu ingresso no ordenamento se dá

Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o Direito; 1.3. A interação social e a ordem social. 2. O Direito e o Controle Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica. 3. Relação entre o Direito e a Moral 3.1. Semelhanças, distinções e influências recíprocas. 4. As teorias dos círculos e o "mínimo ético" 4.1. Teoria dos Círculos Concêntricos, Secantes e Independentes; 4.2. O ?Mínimo Ético?,…

de direito, vindas todas de correntes específicas de estudo (axiológica, sociológica e normativista), este trabalho tenciona efetuar análise de cada uma delas e, ao final, estabelecer similitudes e/ou divergências com a Teoria Tridimensional de Miguel Reale. Tal intento se justifica pela necessidade de melhor compreender o fenômeno direito que, encerrando conceitos vários ao longo dos séculos, apresenta-nos o desafio de defini-lo a contento, buscando o que lhe é perene sem olvidar sua…

1. Quais são as principais concepções epistemológico -jurídicas relativas à cientificidade do conhecimento jurídico? R:A epistemologia jurídica examina os fatores que condicionam a origem do direito, e tem como um dos seus objetivos tentar definir o seu objeto. A epistemologia jurídica é uma área que está ligada à reflexão, que leva a um entendimento das várias formas de compreender o conceito de Direito. A epistemologia jurídica aborda o ser humano como um ser único, onde cada um…

era a codificação dos costumes e da vontade do César. Na idade média, com a predominância do dogmatismo eclisiastico era a igreja católica que determinava todos os fundamentos da vida, incluindo a legitimidade do poder monárquico e uma expressão jurídica da vontade de Deus. A partir da ruptura que a modernidade realizou com a mitologia católica, tornou-se inviável justificar a existência do estado e do Direito por determinação divina, o que exigiu a construção de uma teoria racional da…