Resumo Lições Preliminares Do Direito - Miguel Reale - Capitulo

Capitulo V - DIREITO E MORAL TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO A teoria do “mínimo ético” diz que o Direito representa parte da Moral, um mínimo para que se mantenha a vida em sociedade. Acrescenta que o Direito não é algo diverso, mas uma parte, armada de garantias específicas. No entanto, diz o autor, não é exato dizer que tudo aquilo que se passa no mundo jurídico seja ditado por motivos de ordem moral. Existe um campo da Moral que não se confunde com o campo jurídico, já que o Direito tutela comportamentos fora dela. Diz-se que a representação em círculos concêntricos é a concepção ideal, enquanto a de círculos secantes é a real. DO CUMPRIMENTO DAS REGRAS SOCIAIS A Moral é o mundo da conduta espontânea, do comportamento que encontra em si próprio a sua razão de existir. Torna-se autêntica quando o individuo, por um movimento espontâneo, realiza o ato enunciado pela norma. Ela é incompatível com a violência ou força, mesmo quando a coação é juridicamente organizada. O autor cita exemplo do filho que se recusa auxiliar seu genitor, mas acaba sendo obrigado pela justiça. É um caso em que a Moral não acompanha a regra jurídica. DIREITO E COAÇÃO A diferença entre Moral e Direito está na coercibilidade, cuja presença neste ultimo os torna compatíveis. Essa relação é defendida em três diferentes posições: a primeira sustenta, assim como acontece com a Moral, a incompatibilidade entre os termos, pregando uma concepção ideal, ou seja, longe da realidade social; a segunda

Cap. II – O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS NOÇÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO Filósofo não é o senhor de todas as verdades, mas apenas um amigo fiel do saber.O Direito é um fenômeno histórico-social sempre sujeito a variações e intercorrências, fluxos e refluxos no espaço e no tempo. NOÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO A Ciência do Direito estuda o fenômeno jurídico tal como ele se concretiza no espaço e no tempo, enquanto que a Filosofia do Direito indaga das condições mediante as quais essa…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA Paginas de 1 à 150 (“Lições Preliminares de Direito”, Miguel Reale: cap. II, p. 23) Direito: seu conceito é altamente controvertido. Um conceito provisório poderia ser: “Conjunto de regras obrigatórias voltadas para manutenção da convivência social” UBI SOCIETATIS IBI JUS: Onde existe sociedade, há o direito. Significados da palavra Direito: * Correto * Conjunto de regras * Ciência Realidade natural: seria a…

Curso:direito Introdução ao estudo do direito Lições preliminares de direito resumo do VIIIcapítulo Autor: Miguel Reale Fonte: lições preliminares de direito Resumo Parte da prerrogativa do professorMiguel Reale:Não de pode , com efeito , estudar um assunto sem ter dele uma noção preliminar. Sendo assim ele tenta criar um conceito geral do direito , consagrado pelouso , como ele próprio menciona:’’ O direito é lei e ordem , isto é , um conjunto de regras obrigatórias que garante a…

INTEGRADOR - LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO TRABALHO INTEGRADOR - LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO 2 3. MULTIPLICIDADE E UNIDADE DO DIREITO 2 4. COMPLEMENTARIDADE DO DIREITO 2 5. LINGUAGEM DO DIREITO 2 6. O DIREITO NO MUNDO DA CULTURA 2 7. BIBLIOGRAFIA 2 1. INTRODUÇÃO Neste breve resumo podemos ver de maneira sintetizada alguns assuntos abordados pelo…

Curso:direito Introdução ao estudo do direito Lições preliminares de direito resumo do VIII capítulo Autor: Miguel Reale Fonte: lições preliminares de direito Resumo Parte da prerrogativa do professor Miguel Reale:Não de pode , com efeito , estudar um assunto sem ter dele uma noção preliminar. Sendo assim ele tenta criar um conceito geral do direito , consagrado pelo uso , como ele próprio menciona:’’ O direito é lei…

Oliveira Universidade Estácio fic Curso:direito Introdução ao estudo do direito Lições preliminares de direito resumo do VIIIcapítulo Autor: Miguel Reale Fonte: lições preliminares de direito Resumo Parte da prerrogativa do professorMiguel Reale:Não de pode , com efeito , estudar um assunto sem ter dele uma noção preliminar. Sendo assim ele tenta criar um conceito geral do direito , consagrado pelouso , como ele próprio menciona:’’ O direito é lei e ordem , isto é , um conjunto…

UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Curso Bacharel em Direito Celso Gonçalves Mesquita TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Duque de Caxias 2013 UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Curso Bacharel em Direito Celso Gonçalves Mesquita – 2209447 TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Pequeno trabalho sobre a Teoria Tridimensional do Direito, da matéria Introdução ao Estudo do Direito ministrada no 1º Período – turno da…

Capítulo I OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO Não podemos estudar um assunto, sem termos o conhecimento, uma noção preliminar. No senso comum, o Direito nada mais é que uma lei, onde existem regras obrigatórias para garantir a convivência social, impondo limites à ação de cada um de seus membros. A palavra lei refere-se à ligação, o que se completa com o sentido nuclear de jus que refere-se a coordenar. Durante milênios o homem…

TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO E SUAS IMPLICAÇÕES NA EXPLICAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO Autor: Co-autor: Orientador: Prof. MS. André Gomes de Sousa Alves Resumo: O presente resumo expandido tem por escopo analisar a “ Teoria Tridimensional do Direito “ do jus-filósofo Miguel Reale, que ao sistematizar sua teoria contempla o Direito não como um esquema puramente lógico, uma vez…