Resumo. Cap II Lições Preliminares de Direito, Miguel Reale

Cap. II – O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS
NOÇÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO
Filósofo não é o senhor de todas as verdades, mas apenas um amigo fiel do saber.O Direito é um fenômeno histórico-social sempre sujeito a variações e intercorrências, fluxos e refluxos no espaço e no tempo.
NOÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO
A Ciência do Direito estuda o fenômeno jurídico tal como ele se concretiza no espaço e no tempo, enquanto que a Filosofia do Direito indaga das condições mediante as quais essa concretização é possível. A Ciência do Direito é sempre ciência de um Direito Positivo, positivado no espaço e no tempo, como experiência efetiva, passada ou atual. Não há Ciência do Direito em abstrato, isto é, sem referência direta a um campo de experiência social. Pode-se dizer que a ciência do Direito é uma forma de conhecimento positivo da realidade social segundo normas ou regras objetivadas, ou seja, tornadas objetivas, no decurso do processo histórico. Com isso esclarece-se outro ponto essencial, que é o sentido da expressão Direito Positivo, como sendo o Direito que entrou em vigor, teve ou continua tendo eficácia. A positividade do Direito pode ser vista como uma relação entre vigência e eficácia.
DIREITO E SOCIOLOGIA
A Sociologia tem por fim o estudo do fato social na sua estrutura e funcionalidade, para saber, em suma, como os grupos humanos se organizam e se desenvolvem, em função dos múltiplos fatores que atuam sobre as formas de convivência. Hoje em dia, a Sociologia achega-se mais à realidade, sem a preocupação de atingir formas puras ou arquetípicas. Desenvolve-se antes como investigação das estruturas do fato social, inseparáveis de sua funcionalidade concreta, sem considerar acessórios ou secundários os “estudos de campo”, relacionados a áreas delimitadas da experiência social. A Sociologia Jurídica apresenta-se como uma ciência positiva que procura se valer de rigorosos dados estatísticos para compreender como as normas jurídicas se apresentam efetivamente, como