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POLÍTICAS PÚBLICAS NAS PEQUENAS CIDADES O tema da gestão social das políticas públicas no Brasil passou a ter mais relevância a partir da promulgação da Constituição de 1988, que legalmente promoveu um rompimento com a centralização das decisões e dos recursos no nível federal, à medida que conferiu maior autonomia a cada um dos entes constitutivos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, ao mesmo tempo, definiu formas de atuação articulada entre estes. Desse…

Nos EUA, a origem da Federação se deu de forma centrípeta, ou seja, de fora para dentro, de forma que os Estados soberanos cederam parcela dessa soberania, “aglutinando-se” em uma Federação. É o modelo chamado Federalismo por agregação. No Brasil, a adoção da Federação como forma de Estado se deu de forma centrífuga, ou seja, o Estado unitário brasileiro, formado anteriormente por províncias, se descentralizou em vários Estados-membros. Trata-se do modelo de Federalismo por…

mortalidade infantil no Brasil: o que dizem as informações sobre óbitos e nascimentos do Ministério da Saúde? Infant mortality estimation in Brazil: what do Ministry of Health data on deaths and live births say? Célia Landmann Szwarcwald 1 Maria do Carmo Leal 2 Carla Lourenço Tavares de Andrade Paulo Roberto Borges de Souza Jr. 1 1 Departamento de Informações em Saúde, Centro de Informação Científica e Tecnológica, Fundação Oswaldo Cruz. Av. Brasil 4365, RJ 21045-900, Brasil.…

Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina – FCDL Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina – FECOMÉRCIO Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – BADESC Banco do Brasil S.A. – BB Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE Caixa Econômica Federal – CEF Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras – CERTI Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS…

competências que não forem da União (art. 21), dos Municípios (art. 23) e comuns (art. 23). É o que se denomina competência remanescente do Estado-membro. Relativamente à competência reservada ou remanescente, tem-se que os Estados poderão legislar sobre todas as matérias que não lhes estiverem vedadas explícita ou implicitamente. Excepcionalmente, a Constituição estabeleceu a algumas competências enumeradas aos Estados, como: 1) a criação, fusão (etc.) de Municípios por lei estadual…

ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS EM MUNICÍPIOS DAS REGIÕES NORTE E SERRANA DO RIO DE JANEIRO, PERFIL E INTERESSE DOS PRODUTORES WILLIAN MARIANO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO CAMPOS GOYTACAZES - RJ MARÇO -2013 ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS EM MUNICÍPIOS DAS REGIÕES NORTE E SERRANA DO RIO DE JANEIRO, PERFIL E INTERESSE DOS PRODUTORES

presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente (2010), o salário do presidente do Brasil é de R$ 11.420,00. Os critérios para se candidatar ao cargo político de maior responsabilidade do país seguem a Constituição da República Federativa do…

ênfase, pois são através deles que é possível trabalhar a prevenção e a promoção da saúde de nossa população e mediante isso influenciar a redução do índice de mortalidade infantil e materna e as incidências das morbidades. 2 .HISTORICO DO MUNICÍPIO Maués é um município brasileiro localizado no interior do estado do Amazonas. Pertencente à Mesorregião do Centro Amazonense e Microrregião de Parintins, sua população é de 54. 079 habitantes, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro…

Corumbá é um município da Região Centro-Oeste do Brasil, situado no estado de Mato Grosso do Sul. Situada na margem esquerda do rio Paraguai e também na fronteira entre o Brasil, o Paraguai e a Bolívia (situação conhecida como tríplice fronteira), Corumbá é considerada o primeiro pólo de desenvolvimento da região, e por abrigar 60% do território pantaneiro, recebeu o apelido Capital do Pantanal, além de ser a principal e mais importante zona urbana da região alagada. Também é o maior…

INTRODUÇÃO Organização Político-Administrativa. A Constituição da República Federativa do Brasil se divide em preâmbulo, dispositivos e atos das transições. Conforme o ART 18 CR/88 a organização do Estado buscando a ordem social, temos a União, Estados, Distrito Federal e Municípios são pessoas jurídicas internas, e são todos autônomos, nos termos desta Constituição, não existe entre eles subordinação, porém todos são subordinados a Constituição Federal. A Constituição Federal de 1988…