Trabalho Direito

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais - ICEG Ciências Contábeis – Ênfase em Controladoria Lorena Lopes Campos Mariana Aparecida Soares Stephanie Salemo da Silva PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR . BELO HORIZONTE 2015 Lorena Lopes Campos Mariana Aparecida Soares Stephanie Salemo da Silva PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Ciências Contábeis com Ênfase em Controladoria da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como Atividade Avaliativa da disciplina: Direito Trabalhista e Legislação Previdenciária. Professor: Juliano Copello de Souza BELO HORIZONTE 2015 RESUMO A previdência complementar ou privada é regida pelas leis complementares n° 108 e 109 de 29 de maio de 2001 e suas características são determinadas pelo art. 202 da Constituição. A previdência complementar é um sistema de capitalização, onde as reservas constituídas garantem o benefício contratado, ou seja, há uma solidariedade parcial entre os associados do plano. A Previdência Complementar hoje, no Brasil serve como uma poupança à longo prazo que o trabalhador irá dispor futuramente, e essa poupança permite que o Estado utilize esses recursos como financiamento das suas atividades. Porém, é preciso que este tipo de previdência se expanda a fim de incluir os trabalhadores das mais diversas áreas de forma global, sem distinções ou manobras que prejudiquem futuramente o cidadão. Palavra-chave: Previdência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP ........................................., vem à presença de V. Exa., por sua advogada infra-assinada, propor contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia Federal, com endereço à Rua Coronel Xavier de Toledo, 280 - Centro - São Paulo -SP - CEP 01048.100, a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AMPARO ASSISTENCIAL - LOAS…

O RESGATE DA CIDADANIA DOS IDOSOS Jefferson Aparecido Dias e Mariana Rodrigues Chagas de Arruda* BREVE INTRODUÇÃO É inegável que o Brasil é um país jovem, principalmente se o compararmos com os países europeus e asiáticos, pois nossa história se resume a pouco mais de quinhentos anos, o que, para um país, é muito pouco. A juventude do País, por muito tempo, também acompanhou os seus moradores: éramos um país jovem e formado por jovens, sendo que, segundo dados do IBGE, em 1940,…

Bairro V. Aparecida - Mariana-MG. CEP: 35.420.000 Local de Trabalho: Mariana – MG Local de prestação de serviços: Atende em todo Estado de Minas Gerais Atividade Principal: Prestação de serviços de Engenharia civil, Elétrica, Ambiental e de Segurança do Trabalho, no que se refere a elaboração de projetos, cálculos, estudos, diagnósticos, levantamento físicos, ambientais e de riscos; Consultoria e assessoria na implementação de programas ambientais e de Segurança do…

LEI: PROCESSO: PEDILEF 200671560001120 VOTO- -PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE VIÚVA DE SERVIDOR DA POLÍCIAFEDERAL. PRECEDENTE DO STJ. QUESTÃO DE ORDEM Nº. 5, TNU. DIVERGÊNCIACOMPROVADA. FALECIMENTO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 10.887/04. TEMPUSREGIT ACTUM. INCIDÊNCIA DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 8º DA LEINº. 11.358/06. INCIDENTE PROVIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - Pedido de Uniformização interposto em face de acórdão que confirmou,pelos próprios fundamentos, a…

uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais, entre outros. Direito do consumidor Aplicar as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços. Direito Contratual Representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços Direito de propriedade Intelectual preservar e defender os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAÇO DO NORTE. MARIANA DA SILVA ARANTES, brasileira, nacionalidade, profissão, CPF n..., RG n..., residente e domiciliada na ... e ROBERTA DA SILVA ARANTES , brasileira, nacionalidade, profissão, CPF n..., RG n..., residente e domiciliada na ..., representadas por suas advogadas (documento incluso), com escritório localizado na..., vem perante Vossa Excelência, requerer: REGISTRO TARDIO DE ÓBITO …

e Análise de Incidente e Acidente...............88 Procedimento de Bloqueio Elétrico Mecânico..............................................107 Procedimento de Inspeção de Segurança...................................................118 Planejamento, Programação e Execução de Treinamento..........................129 Avaliação Ergonômica..................................................................................144 Plano Diretor de Resíduos e Efluentes –…

notificações, vem perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, que tem agência situada na Rua ______________________________, São Paulo/PR CEP 00000-000, com fulcro nos artigos 226, da CR/88, 74 e ss. da Lei 8213/91 e o dec. 3048/99, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir transcritos: 1. DA RESENHA FÁTICA.…

CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS. O sistema de seguridade no Brasil proporciona a melhora parcial da qualidade de vida da sociedade brasileira, principalmente da população mais carente e de baixa renda, Assim sendo, a classe trabalhadora, são os principais usuários desse sistema. A seguridade social é um conjunto composto por várias partes organizadas, formando assim um sistema. Entretanto, o direito previdenciário com o passar do tempo deixou de fazer…